A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou em esclarecimento ao DIARINHO nesta sexta-feira, que eventual acordo relacionado à antecipação de receitas no Porto de Itajaí entre a Superintendência do Porto e a Portonave deverá ser previamente aprovado pelo órgão. “No entanto, até o momento a agência não recebeu nenhum pedido formal nesse sentido”, afirmou.

A proposta de ajuda da Portonave para saldar a dívida de R$ 35 milhões do serviço de dragagem do canal portuário de Itajaí foi discutida pela superintendência do porto em 14 de agosto. Além do aval da Antaq, o acordo também dependeria de aprovação da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Portos e Aeroportos, que não se manifestou sobre o tema e nem sobre o prometido repasse de R$ 50 milhões para custear a dragagem que foi brecada por conta de uma dívida da superintendência com a empresa que presta o serviço.

A empresa responsável pela dragagem suspendeu os trabalhos desde 1º de agosto, condicionando a retomada ao pagamento dos valores pendentes. A Portonave não confirma a definição do acordo com o porto de Itajaí. A proposta para saldar a dívida seria de R$ 25 milhões da empresa, como antecipação tarifária para o porto, mais R$ 10 milhões da prefeitura de Itajaí.

Processo com “dados sigilosos”

O acesso público do processo de fiscalização do contrato de dragagem foi reaberto na quinta-feira pela Antaq, após ficar bloqueado por uma semana. A agência explicou que a medida foi tomada para verificar a existência de dados sigilosos devido à inclusão de novos documentos. No entanto, o bloqueio havia retirado o acesso mesmo de documentos antigos.

O processo teve movimentação nos últimos dias com a resposta da Antaq sobre o parecer jurídico do porto quanto à possibilidade de renovação do contrato da dragagem por 12 meses. O parecer foi favorável à prorrogação, com recomendação de realização de nova licitação durante o período.

A gerência estadual da Antaq fez consulta à Procuradoria Federal junto à agência sobre a viabilidade da renovação, que respondeu que não caberia manifestação sobre assunto de competência da superintendência do Porto de Itajaí.

Em meio ao impasse com a dívida da dragagem, o porto ainda não decidiu sobre a nova licitação e a prorrogação do contrato, que estariam dependendo de definições do governo federal quanto ao leilão definitivo, à renovação da delegação de autoridade portuária e ao repasse para manutenção da dragagem.

Risco de ficar sem calado

O atual contrato da dragagem, que já vigora com uma prorrogação de 12 meses, prevê o fim dos serviços em 15 de dezembro. A validade, no entanto, se estende até 25 de janeiro, com o fim dos prazos de pagamentos em março de 2025. Em despacho, a Antaq apontou risco de interrupção do serviço no caso de impossibilidade de renovação do contrato, desinteresse da empresa ou se o porto não fizer uma nova licitação a tempo. “Como o serviço de dragagem de manutenção no rio Itajaí-Açu tem natureza continuada, é imperioso que a SPI, como autarquia responsável da prefeitura de Itajaí/SC pela implementação do convênio de delegação, adote as providências para assegurar a continuidade da prestação do serviço”, anotou a Antaq.

Com a atual paralisação da dragagem, o canal portuário já corre o risco de perder o calado operacional, o que diminuirá a quantidade de carga embarcada nos navios e prejudicará toda a cadeia logística, conforme o alerta da agência. As medições das profundidades mínimas no canal portuário têm homologação válida pela Marinha do Brasil até esta sexta-feira.