Itajaí terá manifestações a favor e contra o “PL do Aborto” no próximo sábado, dia 22. Os atos serão “vizinhos”, no mesmo horário, no centro da cidade, um em frente ao Museu Histórico de Itajaí, com caminhada pelo calcadão da Hercílio Luz, e o outro em frente à igreja Matriz.

A manifestação contra o projeto é convocada pela Frente Feminista da Foz do Itajaí. O ato é regional e terá participantes representando as cidades de Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema e Bombinhas.

A concentração será às 10h, na escadaria do Museu Histórico. Depois, o grupo fará uma caminhada pelo calçadão até a praça do Marco Zero. A organização informa que o evento é aberto a todas as pessoas que lutam pelos direitos reprodutivos.  No sábado passado, o movimento "Elas" já fez um protesto contra o PL do Aborto no Mercado Público de Itajaí.

Já a praça em frente à paróquia do Santíssimo Sacramento vai receber a “Manifestação Pró-Vida”. O ato está marcado para as 10h, em apoio ao PL 1904/24 e contra o aborto a partir da 22ª semana de gestação.

O movimento integra uma campanha nacional a favor da aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional, com adesão de políticos bolsonaristas, partidos de direita e entidades antiaborto. A proposta já motivou atos favoráveis e protestos contrários pelo país.

Em Itajaí, o vereador Beto Cunha (Republicanos) é um dos que se manifestou favorável. Ele entrou numa campanha pela internet e pediu aos eleitores pra cobrarem o apoio de senadores e deputados. “Nós precisamos que isso seja sancionado no nosso governo federal. Nós somos a voz de todas essas crianças”, declarou.

Governador sai em defesa do PL

O governador Jorginho Mello (PL) também já se pronunciou, defendendo o projeto de lei. Na segunda-feira, ele comentou o tema em entrevista num evento em São Paulo. A fala, ainda de forma moderada, pregou uma pacificação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um assunto complicado, tanto que está esse bate-boca no Brasil inteiro, e a gente perde muito tempo em discutir algo que estava praticamente pacificado. Quando pode, quando não pode [o aborto]. Esse projeto quer penalizar também a mãe, a pessoa. E o remédio vira veneno quando a dose é muito grande. Tem que ter o bom senso”, disse à rádio Jovem Pan.

Já na terça-feira, Jorginho subiu o tom em defesa do projeto, o qual, segundo ele, busca proteger a criança e não condenar as mulheres que poderão entregar o bebê pra adoção. “Sobre aborto, sou contra. Durante toda a minha carreira defendi a vida. E é consenso, inclusive na saúde, que a partir da vigésima segunda semana de gestação temos uma vida, tirá-la é homicídio, é uma crueldade”, afirmou.

No caso de estupro, o governador defende que o autor deve “mofar na cadeia” e ter a maior pena possível.

Em contraponto, a deputada estadual Luciane Carminatti (PL) entende que o projeto criminaliza a vítima de estupro, que pode ter uma pena maior que a do estuprador. Para ela, deveriam estar em debate as medidas de proteção às vítimas.

“Lamentável que quem quer criminalizar vítimas de estupro não tenha a mesma determinação para discutir acolhimento e proteção de meninas violentadas. Triste momento do parlamento. Se fossem filhas de deputados e senadores o debate seria bem diferente”, criticou.

OAB diz que projeto é “inconstitucional, inconvencional e ilegal”

O PL 1904/24 tem autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e foi aprovado pra ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões. Após polêmica dentro e fora do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta será debatida só no segundo semestre, após o recesso parlamentar.

Segundo informou, será criada uma comissão com representantes de todos os partidos pra debater o projeto. A proposta equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Na segunda-feira, o Conselho Pleno da OAB concluiu que o projeto é “inconstitucional, inconvencional e ilegal”.

O parecer técnico-jurídico foi apresentado e votado pelos 81 conselheiros federais da entidade e pede o arquivamento da proposta. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a decisão da Ordem não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico.

O parecer aponta que o projeto vai contra valores do estado democrático de direito e viola preceitos da Constituição Federal e de tratados internacionais de Direitos Humanos, além de culpar as vítimas de estupro e retroceder nos direitos das mulheres.

“A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história”, comentou Simonetti.