O Mercado Público de Itajaí abrigou na noite de sábado um protesto contra o projeto de lei 1904/24, que torna crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive quando resultado de estupro.

Durante o show da cantora Bárbara Damásio mulheres circularam com cartazes com frases como:“No PL 1904 a vítima é condenada a 20 anos de prisão, e seu algoz, o estuprador, a no máximo 10 anos”, “Respeitem nossas meninas”, “Fora Lira. Não ao PL 1904”, “Tirem as mãos do nosso útero” e “1 criança é estuprada a cada 30 min no Brasil. Isso tem que acabar!”.

O protesto foi encabeçado pelo movimento “Elas” que reúne professoras, artistas, profissionais liberais, trabalhadoras da saúde e de outros setores públicos, além da participação de alguns homens. “A gente se reúne para discutir e se posicionar sobre questões ligadas à saúde, educação e, nesse momento, nos posicionamos contra o PL 1904, que pune a vítima diante de uma possível gravidez em caso de estupro”, explica a professora Ana Lúcia.

“Mulheres do Brasil todo estão se posicionando frente a esse retrocesso do congresso. Defender a vida, sim! Mas defender a vida das mulheres e meninas acima de tudo. Somos a favor do aborto legal. Vítima de estupro não pode ser punida. Tem que ser acolhida e seu algoz condenado”, completou Ana.

A professora lembra que, segundo dados nacionais, a cada 30 minutos uma criança é estuprada no Brasil. “Isso tem que acabar! Essa pauta contra o PL também acende a necessidade urgente de discutir a segurança de meninas e meninos diante de crimes de estupro”, reforçou. O ato contou com o apoio da cantora Bárbara Damásio e dos músicos itajaienses.

No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “uma insanidade” o PL 1904/24. “Quando alguém apresenta uma proposta em que a vítima de um estupro tem de ser tratada com mais rigor que o estuprador, não é sério”, afirmou Lula em entrevista em Puglia, na Itália, onde encerrou  viagem ao país a convite da reunião de cúpula do G7. Essa foi a primeira vez que o presidente se manifestou sobre o PL do aborto, cujo regime de urgência para tramitação na Câmara foi aprovado na noite de quarta-feira passada.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também declarou que considera o projeto desrespeitoso e desumano com mulheres. “É desrespeitoso e desumano achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de acessar o direito ao aborto legal”, afirmou.

Criança não é mãe

Na quinta-feira passada, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, divulgou nota sobre o tema. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, declarou. “Hoje a pena para o estuprador é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador”, ressaltou. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, finalizou.