Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ineficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) do bairro Nova Esperança, gerenciada pela Empresa Municipal de Água e Saneamento de BC (Emasa).

Segundo o autor da CPI, vereador André Meirinho (PP), a ineficiência dos serviços da Ete ocasionou a falta de balneabilidade da praia Central. “A Ete, que chegava até 98% de eficiência, passou em 2020 a operar com baixa eficiência chegando a 1% em janeiro de 2024”, acusa Meirinho, ao relembrar que atualmente a eficiência da estação é de 61%. O vereador disse ainda que os moradores que vivem próximos à Ete reclamam do mau cheiro frequente na região.

A responsabilidade da Emasa no despejo de esgoto in natura no rio Camboriú também está sendo investigada. Em fevereiro de 2024, o Ministério Público recorreu à justiça exigindo que a Emasa cumprisse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2022.

A promotoria também pediu que a Polícia Ciivl instaurasse um inquérito para apurar a suposta  responsabilidade criminal pelo despejo de esgoto.

Meirinho ainda acusa a prefeitura de BC de transferir recursos da Emasa para outras áreas. Segundo ele, foram mais de R$ 100 milhões nos últimos anos. “O governo mandou para a Câmara um pedido de empréstimo para cobrir o rombo”, acusou.

Prefeito perde base

Para a CPI ser protocolada na Câmara são necessárias as assinaturas de um terço dos vereadores. Meirinho buscou apoiadores para fechar as sete assinaturas e obteve adesão de parte da antiga base do prefeito Fabrício.

Além de Meirinho, assinaram o pedido de CPI Patrick Machado (PDT), Juliana Pavan (PSD), Eduardo Zanatta (PT), Lucas Gotardo (Novo) e Alessandro Teco (DC). O vereador Cristiano Santos (PSD), que saiu do PL e deixou de apoiar Fabrício, foi o último a assinar.

Agora, o presidente da Câmara, David La Barrica (Patriotas) tem 10 dias para instaurar a CPI e anunciar quem serão os membros da comissão.  A CPI tem duração de 90 dias e pode ser prorrogada por igual período.

Fabrício culpa PSD e PT, e solta o verbo: “CPI oportunista”

O prefeito Fabrício Oliveira (PL), através de nota oficial, disse que a CPI é um “oportunismo eleitoral”. “Em uma aliança de alma entre o PSD e o PT em nosso município tentam macular a nossa gestão com ilações, mentiras e acusações absolutamente infundadas”, diz o texto. Pelo tema da CPI já ter sido tratado em um TAC, o prefeito defende que a comissão é um “espetáculo” que tenta desgastar a imagem do governo. Fabrício afirmou que não teme qualquer investigação.

A Emasa também se manifestou em nota. Quanto ao problema da lagoa de aeração, o órgão ressaltou que o caso é acompanhado pelo MP e pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima).

A empresa diz ainda que tem cumprido o TAC na íntegra e que a lagoa encontra-se em pleno funcionamento, com aumento da eficiência a cada mês.

A Emasa também abriu um processo interno para investigar a obra anterior na lagoa de aeração. Outra ação foi a Comissão formada pela OAB/BC, Comitê da Bacia do Rio Camboriú e representantes de entidades da sociedade civil organizada. O grupo faz o acompanhamento das obras.

A lagoa de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) tem passado por obras de melhorias. O tanque, que entrou em operação em janeiro deste ano, faz parte da principal etapa do tratamento de esgoto.

No final de maio, a Emasa montou novas linhas de aeração para a lagoa, com o objetivo de completar a montagem o mais rápido possível. Foram comprados pela Emasa 500 novos “grids”, que são difusores de bolhas finas de aeração indicadas para o tratamento de efluentes.