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Taxação das comprinhas internacionais: o que deve mudar?

Senado vota nesta semana nova taxa a ser cobrada em compras de até US$ 50

Laura Testoni [lauratestoni16@gmail.com]

Shein chamou medida de “retrocesso” (Foto: reprodução/Agência Brasil)
Shein chamou medida de “retrocesso” (Foto: reprodução/Agência Brasil)


O Senado deve votar nesta semana a cobrança de Imposto de Importação (II) para compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 260. A medida consta no projeto de lei 914/24, que originalmente foi desenvolvido como Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.


A taxação das compras internacionais foi incluída no projeto por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

 

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A taxação das compras internacionais foi incluída no projeto por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados.



O que pode mudar?

Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são isentas do Imposto de Importação e pagam alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.


O projeto de lei em tramitação no Senado propõe que as compras até este valor tenham mais uma cobrança: a do Imposto de Importação, com alíquota de 20%.

O consumidor que, por exemplo, comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação (20%) mais o ICMS (17%). O preço final da compra ficaria em R$ 140,40.


O projeto ainda prevê que cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.

O que dizem as empresas brasileiras

As entidades representativas da indústria e do comércio no Brasil são favoráveis à cobrança dos impostos. O setor diz que há um desequilíbrio na concorrência, visto que as empresas estrangeiras conseguem fornecer os mesmos produtos, mas com um preço mais em conta.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.

“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Felipe Tavares.


A empresa chinesa Shein, a preferida  entre os brasileiros, disse que a aprovação do projeto de lei “é um retrocesso”.

“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos para que  a população continue tendo acesso ao mercado global”, diz a nota divulgada pela empresa.

 




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