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ECONOMIA

Programa de incentivo ao setor de eventos vai até 2026

Lula sancionou lei que retoma projeto pra ajudar empresas afetadas pela pandemia

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Perse foi reformulado com limite de incentivos até R$ 15 bilhões (Foto: Arquivo/João Batista)
Perse foi reformulado com limite de incentivos até R$ 15 bilhões (Foto: Arquivo/João Batista)
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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 pra ajudar empresas afetadas pela pandemia, foi prorrogado até 2026 numa nova versão. O projeto de lei que retoma os incentivos foi sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após acordo que superou o embate do governo federal com o Congresso Nacional.
A medida atende as reivindicações das empresas que tiveram de paralisar atividades devido à pandemia e que ainda estão em processo de retomada. O programa será válido até dezembro de 2026, com limite de incentivos de R$ 15 bilhões. Inicialmente, o fim do Perse seria em abril, definido em Medida Provisória (MP) do governo Lula ainda em 2023, mas o vencimento perderia a validade sem análise no Congresso Nacional.
A nova lei que mantém o programa até 2026 vai atender empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor de eventos, incluindo às ligadas ao turismo, cultura e esporte. Segundo o governo federal, o segmento responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.
Entre as empresas que poderão ser beneficiadas estão as de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos e de palcos; produtores teatrais, musicais e de espetáculos de dança; restaurantes, bares e similiares; cinemas; agências de viagem, parques ambientais, zoológicos e parques de diversão.


Reformulação
A nova lei garante a continuidade do programa com mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável. Os ...

 

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Reformulação
A nova lei garante a continuidade do programa com mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável. Os valores dos incentivos do Perse serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais. 
Com a reformulação, o Perse permite que empresas tributadas pelo lucro real (faturamento maior que R$ 78 milhões) ou pelo lucro arbitrado possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024, ficando restritos à redução de PIS e Cofins em 2025 e 2026.
Os benefícios da alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) serão extintos a partir do mês seguinte àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado de R$ 15 bilhões. 
Para determinadas categorias, o acesso aos benefícios do programa está atrelado à regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. 
Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento das atividades na classificação do CNAE podem aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.






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