A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou na terça-feira a entrada da Seara Alimentos, subsidiária da multinacional brasileira JBS e que já atua em Itajaí através do terminal privado da Braskarne, no contrato provisório de arrendamento dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí. A multinacional comprou 70% das cotas da Mada Araújo, vencedora do contrato de arrendamento provisório.

Com a decisão da Diretoria Colegiada, que acompanhou parecer técnico da área de regulação da Antaq, a Seara assumirá o controle do contrato da Mada Araújo Asset & Port Management Ltda. A transferência do controle societário deverá ser concluída em até 180 dias, a contar da data desta terça-feira.

A Seara Alimentos atuará com a mesma movimentação mínima prevista no contrato temporário, de 44 mil TEUs (unidade de contêiner) ao mês. As operações devem ser feitas pela Seara em parceria com armadores internacionais.

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que intermediou o processo junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos, considerou positivo o rápido aval da Antaq. “Agora, de fato, a nova gestora pode iniciar os investimentos necessários para a volta das operações”, disse.

Já o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, frisou que agora as partes envolvidas finalizarão  detalhes pra transferência acionária de forma definitiva. “O novo grupo estará legitimado para fazer as ações junto aos órgãos intervenientes, prioritariamente a Receita Federal, mas tenho que dizer que tem também Ministério da Agricultura e Cesportos. É  um longo caminho ainda a ser tomado até o reinício das operações, mas um grupo desse porte, que já tem terminais portuários em outros locais, já tem um know-how para dar celeridade ao assunto”, justificou.

Parado

O Porto de Itajaí está sem movimentação de contêineres desde o final de 2022, quando acabou o arrendamento com a APM Terminals. O contrato transitório com a Mada Araújo foi assinado em dezembro de 2023, mas a empresa não conseguiu retomar as operações até hoje.

O contrato transitório tem previsão de operações por dois anos até que o governo federal conclua o leilão definitivo do porto. O certame terá prazo de 35 anos, prorrogável por igual período, e está em fase de elaboração do edital.

A previsão é que o leilão aconteça no início de 2025. A audiência pública que deu o pontapé inicial do processo ocorreu no final do mês de abril.