Todos os documentos e atos do processo administrativo 001/2024, da Secretaria Municipal de Governo (Segov), serão analisados por três servidores efetivos indicados pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) e por um servidor indicado pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O grupo analisará também os trâmites e denúncias de supostas irregularidades dentro do Pregão Eletrônico n° 385/2023 com valor milionário.
A Comissão de Apuração de Denúncias é composta pelos servidores municipais Rafael Luiz Pinto, Rogério Camargo e Iran Ailson de Oliveira Brasil, e o servidor Tales Guedim Jr., consultor jurídico indicado pela Câmara de Vereadores de Itajaí.
O grupo foi nomeado na quarta-feira e inicia os trabalhos na próxima semana. Eles têm prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado. “Os servidores nomeados para a comissão vão fazer toda a análise técnica da documentação apresentada e dos atos tomados dentro da Secretaria de Governo. Vamos garantir total transparência e uma rápida conclusão dos fatos”, disse o prefeito Volnei Morastoni.
A comissão vai analisar o processo 001/2024, da Secretaria Municipal de Governo (Segov), aberto para apurar supostas irregularidades na licitação cancelada no ano passado. A denúncia do ex-secretário de governo, Jean Carlos Sestrem, colocou sob suspeita um atestado de capacidade técnica com a assinatura do prefeito. O documento foi apresentado pela empresa Eco Litoral, do presidente municipal do MDB, Wilson Rebelo Júnior, que prestou serviço de engenharia a uma empresa privada em 2021 e participou da licitação do município em 2023.
A licitação alvo das denúncias é um pregão de 2023 que acabou cancelado antes de acontecer. A prefeitura destacou que o processo não trouxe prejuízo aos cofres públicos, pois nenhuma empresa foi contratada e nada foi pago pelo serviço. Segundo o município, o procedimento foi revogado após recomendação do Tribunal de Contas (TCE/SC) ainda em 2023. O motivo da recomendação de cancelamento é que o processo deveria ser realizado na modalidade técnica e preço e não apenas na de menor preço.
CPI ainda não vingou
O vereador Rubens Angioletti (PL) tinha feito um requerimento na semana passada para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia. No entanto, o requerimento nem chegou a ir à votação porque não era o procedimento administrativo a ser feito. O pedido foi arquivado e retirado do sistema da câmara de vereadores.
Segundo a assessoria da casa legislativa, pedidos para abertura de CPI têm que ser encaminhados à presidência da câmara com pelo menos seis assinaturas de vereadores. O presidente do legislativo envia para análise da procuradoria para verificar se o pedido cumpre os requisitos constitucionais para criação da CPI. Até esta sexta-feira o pedido não tinha sido protocolado.
Ao DIARINHO, o vereador disse que já tem as assinaturas necessárias para protocolar o pedido da CPI da Licitação. “Aguardarei até terça-feira para dar tempo de que mais algum vereador assine, se assim desejar. Depois de protocolada, caberá ao presidente ter um parecer da procuradoria para checar questões protocolares e instalar a CPI. A população precisa de respostas e é nosso dever fiscalizar”, disse Angioletti.
Conheça os servidores
• Rafael Luiz Pinto: nomeado presidente da comissão, é assessor jurídico do Porto de Itajaí. Formado em Direito, ele é fiscal de carreira da prefeitura de Brusque, cedido desde 2017 para o município de Itajaí. É ex-superintendente do Semasa e também foi controlador-geral do Município e presidente da Comissão de Licitação e pregoeiro.
• Rogério Camargo: engenheiro efetivo do município desde 2015, lotado na Controladoria-Geral, será o relator da comissão. Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, é graduado em Direito e Engenharia Elétrica. É especialista em Licitações e Contratos, em Gerenciamento de Projetos e em Segurança Pública e Política Criminal.
• Iran Ailson de Oliveira Brasil: técnico previdenciário do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) desde 2013. Formado em Administração e Direito, possui pós-graduação na área de Auditoria Governamental. Foi secretário de Administração e, atualmente, ocupa o cargo de secretário-executivo do gabinete do prefeito.
• Tales Guedim Jr.: doutorando em Ciências Jurídicas e mestre em Gestão de Políticas Públicas, pós-graduado em Licitações, servidor de carreira na procuradoria da Câmara de Vereadores de Itajaí e professor universitário no curso de Direito na Univali.
