A denúncia de suposta fraude em  um documento anexado ao processo de uma licitação de R$ 9 milhões – cancelada no ano passado – e a intervenção de membros do governo na apuração do caso será alvo de uma comissão de servidores efetivos que foi designada para apurar o caso administrativamente em Itajaí. O anúncio do grupo de trabalho foi feito pelo prefeito Volnei Morastoni [MDB] depois que o caso veio à tona e foi determinada a exoneração de um secretário e de outros dois membros de confiança do governo.

A comissão vai analisar o processo 001/2024, da Secretaria Municipal de Governo (Segov), aberto para apurar supostas irregularidades na licitação cancelada no ano passsado. A denúncia do ex-secretário de governo, Jean Carlos Sestrem, colocou sob suspeita um atestado de capacidade técnica com a assinatura do prefeito. O documento foi apresentado pela empresa Eco Litoral, do presidente municipal do MDB, Wilson Rebelo Júnior, que prestou serviço de engenharia a uma empresa privada em 2021 e participou da licitação do município em 2023.

Pelo decreto assinado pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB), na quinta-feira, a comissão tem 90 dias para analisar o caso, podendo pedir prorrogação. O grupo da sindicância administrativa será composto por servidores de carreira da Procuradoria-Geral, da Controladoria-Geral e do gabinete. A Câmara de Vereadores também foi convidada a indicar um membro. 

A licitação alvo das denúncias é de um pregão de 2023 que acabou cancelado antes de acontecer. A prefeitura destacou que o processo não trouxe prejuízo aos cofres públicos, pois nenhuma empresa foi contratada e nada foi pago pelo serviço. Segundo o município, o procedimento foi revogado após recomendação do Tribunal de Contas (TCE/SC) ainda em 2023.

O motivo da recomendação de cancelamento é que, conforme o TCE, o processo deveria ser realizado na modalidade técnica e preço e não apenas na de menor preço. Ou seja, deveria vencer a disputa quem ofertasse a melhor proposta e também atestassecapacidade técnica para tocar o serviço. Diante da decisão do TCE, a secretaria de Obras, que promovia a licitação, solicitou à secretaria de governo a revogação do processo, o que foi feito na época.

Denúncia e exoneração de secretário

O então secretário de Governo de Itajaí, Jean Carlos Sestrem, abriu um processo administrativo neste ano acusando  falsificação de um atestado técnico apresentado no processo licitatório cancelado no ano passado. Ele declarou a empresa que participou da licitação, a Eco Litoral, como inidônea –desta forma ela fica proibida de participar de licitações em todo o Brasil. Depois disso, o prefeito teria avocado a responsabilidade do processo administrativo e disse que daria espaço para o contraditório da empresa envolvida dentro do processo administrativo, antes de condenar ou não a empresa. Sestrem, contrariado com a decisão do prefeito, deu uma entrevista a uma rádio denunciando o caso. Ele foi exonerado dias depois.

Sestrem acusou o procurador-geral do município, Gaspar Laus, e o chefe de gabinete do prefeito, Giovani Testoni, de “obstruir a investigação”.

Sestrem disse à rádio Band FM que a apuração apontou que os atestados de capacidade técnica da empresa licitante seriam irregulares. Um dos documentos teria a assinatura do prefeito que, segundo o então secretário, poderia ser falsa.

O chefe de gabinete do prefeito,Giovani Testoni, disse que as acusações são infundadas. Giovani negou que as portas da secretaria tenham sido arrombadas. Ele destacou que a denúncia tem a ver com a “guerra partidária” de pessoas ligadas ao governo e que se dividiram em grupos políticos para a disputa das eleições 2024.

“Não saiu nada dos cofres públicos," diz Gaspar Laus

O DIARINHO recebeu nesta sexta-feira o procurador do município de Itajaí, Gaspar Laus, para falar sobre as acusações do ex-secretário na licitação que foi cancelada pelo município antes de acontecer. O fato aconteceu em 2023, mas veio à tona este ano durante atrito de partidos da base do governo pra definir, até julho, quem será o candidato do governo Morastoni. Gaspar adiantou que o prefeito reconheceu a assinatura no processo e que não houve falsificação ou prejuízo ao erário porque a licitação já tinha sido cancelada.

O DIARINHO também tentou ouvir o ex-secretário, Jean Sestrem. Ele agradeceu o convite e recusou a entrevista.

Veja a entrevista completa de Gaspar, em áudio e vídeo, acessando o QR code.

Secretários se explicam na câmara

O chefe de gabinete do prefeito, Giovani Testoni, o procurador-geral, Gaspar Laus, e o ex-secretário de Governo, Jean Sestrem, prestaram esclarecimentos na Câmara de Vereadores na noite de quinta-feira.

O primeiro a responder às perguntas foi Jean Sestrem, exonerado do cargo. Ele defendeu que tomou as providências administrativas relacionadas à suspeita e que tinha deixado o prefeito a par do andamento do processo.

Jean ainda falou do suposto arrombamento de uma sala pra retirada de documento no que chamou de “operação pública de obstrução à investigação”. Ele também foi questionado do motivo de ter trazido a denúncia à tona somente na semana passada, já que a licitação aconteceu no ano passado.

Segundo explicou, foi preciso esperar procedimentos internos do processo administrativo e homologação da decisão da diretoria de licitações.

Já o procurador-geral, Gaspar Laus, respondeu sobre o trâmite das licitações e sobre a ligação política entre os representantes da empresa investigada e o prefeito. Ele foi questionado do motivo do processo passar a ser conduzido pelo gabinete do prefeito.

Gaspar disse que o processo não passou pela procuradoria e seria entregue pelo prefeito a um servidor efetivo do gabinete. Agora, o caso será conduzido por um grupo técnico de servidores efetivos. “Esses servidores não pertencem à procuradoria, são isentos de qualquer questão política que possa colocar qualquer dúvida”, informou.

Ele também negou qualquer tipo de invasão em salas. “Só foi trocado o tambor de uma fechadura da porta, por uma questão de segurança”, disse. “Nem eu, nem o Giovani Testoni, estivemos na secretaria de Governo”, completou.

O chefe de gabinete do prefeito foi o último a ser ouvido.  Giovani rebateu as denúncias de obstrução. 

“Não há como eu, chefe de gabinete, obstruir qualquer processo administrativo na secretaria de quem quer seja. Isso é uma invenção muito grande. Certamente o ex-secretário, no afã do ódio do que aconteceu nas demissões deve ter, com muita raiva, sabendo que eu estou no gabinete e que no final do dia eu sabia das demissões, ficou certamente chateado e por isso desferiu palavras contra a minha pessoa”, disse.

Empresário rebate acusação 

O empresário Wilson Rebelo Júnior, dono da empresa Eco Litoral Engenharia e Meio Ambiente e presidente do MDB de Itajaí, foi quem participou da licitação cancelada. Ele rebateu a acusação de que a empresa teria apresentado um atestado técnico falso. Wilson informou que mandou uma cópia integral do processo aos vereadores.

Ao DIARINHO, destacou que a empresa foi vencedora do edital com proposta de pouco mais de R$ 5 milhões na disputa com outra licitante. A licitação tinha valor máximo de R$ 9 milhões e seria pra projetos e fiscalização de obras.

“Dias depois o tribunal [TCE] questionou a modalidade da licitação, sugeriu que deveria ser técnica e preço e não somente preço, como vinha sendo lançado esse serviço. A prefeitura acatou e revogou a licitação”, conta.

Wilson explica que respondeu ao primeiro ofício quando foi notificado pela secretaria de governo sobre a suposta fraude num atestado da licitação, juntando todos os contratos e notas fiscais. Ele conta que depois o processo seguiu por 15 dias só dentro da secretaria de Governo até a decisão administrativa de condenar sua empresa. “É estranha uma decisão correr somente numa secretaria e não ir pra Controladoria nem pra Procuradoria”, acredita.

Sobre a denúncia feita por Jean Sestrem na rádio, Wilson diz que o agora ex-secretário de Governo “faltou com a verdade em várias situações”. “E ali não tava a figura do secretário. No momento que era secretário, ele também era presidente do partido União Brasil, então ele criou um fato político em cima disso. E eu, por ser proprietário da empresa, sou prejudicado”, afirma.

Quanto à suspeição do atestado, o empresário acredita que o secretário, quando viu o documento assinado pelo prefeito, tenha procurado dentro da secretaria e não encontrado nada relacionado à compra, alegando então que o documento teria sido criado ou falsificado. Wilson explica, porém, que o documento é referente a um projeto feito pela Eco Litoral que foi contratada pela empresa Nova Itajaí Urbanismo. A Nova depois doou o projeto contratado ao município.

Os estudos ambientais foram feitos para a obra de abertura de uma avenida-parque que pode ligar a Praia Brava à avenida Osvaldo Reis, na altura do Morro Cortado, com um novo acesso à Brava Norte. A obra ainda depende de licenciamento do Ima. Wilson diz que o Crea confirma que o atestado de serviço que sua empresa prestou à Nova Itajaí é verdadeiro. “Não tem imoralidade nisso e muito menos ilegalidade. Eu prestei um serviço para uma empresa e a empresa doou um projeto pra prefeitura”, completa.