A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou nesta quinta-feira, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPSC) e tornou réus os oito agentes presos na Operação Travessia, ocorrida no último dia 24 de janeiro, em Barra Velha – entre eles, o prefeito Douglas da Costa (PL).
A decisão foi anunciada logo após a sessão, ocorrida por volta das 15h pelo colegiado de desembargadores, e frustrou a expectativa de pleitear a soltura do grupo por parte dos advogados ...
A decisão foi anunciada logo após a sessão, ocorrida por volta das 15h pelo colegiado de desembargadores, e frustrou a expectativa de pleitear a soltura do grupo por parte dos advogados de defesa – com exceção de um deles: o engenheiro Osni Paulo Testoni, ex-funcionário da secretaria de Planejamento da prefeitura barra-velhense.
Osni segue réu, mas a Justiça determinou que ele responda em liberdade. Já Douglas, os ex-secretários Mauro da Silva (Administração e Fazenda), Elvis Füchter (Planejamento), o diretor Osmar Firmo (Patrimônio) e os empresários Karlos Gabriel Lemos, Celso Moreira Sobrinho e Adevanete Pereira dos Santos, tiveram as prisões preventivas mantidas pelo TJSC.
Por ora, Douglas, Mauro e Elvis seguem presos na unidade prisional de Canhanduba, em Itajaí. O prefeito também continua afastado da prefeitura até 26 de julho, por decisão do desembargador José Everaldo da Silva, relator da ação penal ajuizada pelo MP. Os empresários estão presos em Joinville.
Os envolvidos foram denunciados em decorrência da investigação do Grupo Especial de Ação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o MP, que acusa Douglas de formação de quadrilha junto dos ex-secretários, e em conluio com as duas empresas denunciadas na Operação Travessia.
As obras suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro são a da ponte sobre o Rio Itajuba – a qual desencadeou toda a investigação – e também da construção da sede da Unidade de Conservação Ambiental do Parque Caminho do Peabiru, na região da lagoa.
Fraude à licitação
O MP acusa o grupo de pelo menos 17 casos de fraudes à licitação, 11 crimes de responsabilidade, 27 operações de lavagem de dinheiro, e ainda uso de maquinário e serviços públicos na obra da ponte. Há ainda 10 denúncias de peculato.
Por ora, o presidente da Câmara de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha (PSD), comanda interinamente a prefeitura, já que o vice-prefeito Eduardo Peres, o Tainha (Republicanos) declinou da intenção de assumir a administração da cidade. O DIARINHO contatou advogados de defesa – entre eles, Wilson Pereira e Ricardo Wippel –, mas não houve retorno. Os acusados alegam inocência.
