Novos empreendimentos de Balneário Camboriú terão que investir em projetos de arborização urbana com espécies nativas da mata atlântica. A determinação está valendo desde o dia 20 de março, após a atualização de uma lei municipal de 2018.

Os projetos terão de ser aprovados pela secretaria do Meio Ambiente e precisarão ser executados e mantidos pelo empreendedor por pelo menos dois anos. O planejamento deve apresentar a lista de espécies, local em que cada espécie será plantada, e o distanciamento entre a vegetação e demais construções. Caso seja inviável no passeio público, o dono do terreno terá que fazer o plantio dentro da propriedade.

A lei também apresenta regras para corte, poda e transplante de árvores e as multas que serão impostas a quem descumprir a norma.

A multa varia de R$ 100 a R$1.000 para quem destruir ou danificar vegetação nativa considerada como isolada em área particular.

De acordo com a nova legislação, o desmatamento ainda deverá ser compensado com o plantio de mudas nativas, doação de mudas ao viveiro municipal e outras formas de compensação.

A lei completa está disponível neste link.