O processo criminal relativo à operação Trato Feito, deflagrada em 2014 em Balneário Camboriú por crimes em licitações, incluindo as das obras da Passarela da Barra e do elevado da Quarta Avenida, prescreveu sem punir nenhum dos réus. Decisão da juíza Nayana Scherer, da 2ª Vara Criminal de BC, determinou a extinção de punibilidade de 15 acusados, entre servidores, agentes públicos e empresários.

O caso demorou tanto que um dos réus faleceu durante o processo. O Ministério Público já havia se manifestado pelo reconhecimento da prescrição da quase totalidade dos crimes imputados aos acusados, defendendo a continuidade do processo apenas contra dois réus, e ainda de forma parcial.

A justiça considerou o “longo lapso temporal” decorrido desde o recebimento da denúncia pra atender a manifestação do MP e extinguir a punibilidade dos réus.

Também foi considerado que os crimes implicariam em penas de prisão de, no máximo, quatro anos, falta de agravantes e réus sem antecedentes criminais, além de parte dos denunciados ter feito acordo de delação premiada.

“Os autos, contudo, tiveram tramitação morosa à vista da elevada quantidade de denunciados, complexidade dos fatos, paralisação de audiências durante a pandemia, cumprimento de diligências, saneamento de irregularidades processuais e deliberações quanto ao sigilo dos acordos de colaboração premiada”, diz a decisão, que ainda apontou que a continuidade do caso seria “contraproducente”.

Apesar da falta de punição na ação penal, os réus ainda poderão responder na área cível. Bens e valores apreendidos na operação, vinculados aos réus, estavam pendentes de destinação e poderão ser revertidos aos cofres públicos. A justiça deu prazo até 17 de abril pro Ministério Público se manifestar a respeito.

Operação

A operação Trato Feito rolou durante a gestão do prefeito Edson Renato Dias, o Periquito (MDB, na época), que não é réu na ação penal. Na ocasião, o Gaeco cumpriu ordens de prisão contra 14 pessoas, além de 20 mandados de busca e apreensão. Em 2015, o MP denunciou 46 pessoas por diversos crimes apurados, entre corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação, fraudes e direcionamento em licitações.

A investigação envolveu as licitações para as obras das Passarela da Barra – entregue em 2016, da contratação de médicos para o hospital Ruth Cardoso e do elevado da Quarta avenida com a avenida do Estado Dalmo Vieira, obra que não saiu do papel na gestão Periquito e foi realizada no governo Fabrício Oliveira (PL), com mudanças no projeto original.