Já proibido em locais fechados públicos ou privados, fumar cigarros em Santa Catarina pode ser barrado também em parques e praças do estado. O projeto de lei que proíbe fumar cigarro e derivados do tabaco nesses espaços está pronto pra ser votado em plenário na Assembleia Legislativa (Alesc) após passar pelas comissões internas.
A proposta é do deputado Jair Miotto (União Brasil) e incorporou um projeto do deputado Rodrigo Minotto (PDT), de teor semelhante, que estende a proibição para o narguilé, cigarro eletrônico ...
A proposta é do deputado Jair Miotto (União Brasil) e incorporou um projeto do deputado Rodrigo Minotto (PDT), de teor semelhante, que estende a proibição para o narguilé, cigarro eletrônico e outros produtos fumígenos em espaços públicos fechados e em parques e praças de Santa Catarina.
Uma emenda de 2022, do então deputado Milton Hobus (PSD), foi aprovada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, prevendo que a proibição não se estende a ruas e avenidas e nem às propriedades privadas, que têm leis e normas próprias. A alteração também frisa que o projeto não busca penalizar o consumo de “drogas ilícitas”, já regradas pela legislação federal.
O projeto prevê multa para os infratores. Uma outra emenda alterou de R$ 5 mil para R$ 840 o valor da penalidade, com base no estabelecido pela Vigilância Sanitária nas punições pra infrações graves. A pena também foi mudada com a retirada da previsão de aumento da multa para reincidentes e inclusão da atualização do valor a cada 12 meses, pelo índice da inflação.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Se aprovada a lei, o governo do estado terá que colocar placas para os frequentadores dos parques e praças, avisando sobre a proibição. O autor do projeto justifica a medida como maneira de garantir a qualidade de vida das pessoas que frequentam os parques.
Segundo ele, o direito de fumar publicamente não será tolhido, pois “quem deseja se intoxicar com o cigarro” pode ir às ruas ou avenidas. “Esta lei pretende que a fumaça do cigarro não alcance pessoas que buscam vida saudável, ao mesmo tempo que protegemos nossas crianças, pois praticar esporte é uma opção benéfica, bem ao contrário de fumar que, além de danos de toda ordem, prejudica o próximo”, defende.
