A posse dos novos secretários de Estado de Santa Catarina acontece às 10h desta quarta-feira antes da primeira reunião do Colegiado de 2024 na Fiesc. Apesar do Tribunal de Justiça ter liberado a nomeação do advogado Filipe Mello, o filho do governador Jorginho Mello (PL) não assumirá mais a Casa Civil. A decisão foi anunciada pelo Instagram do advogado.

Pelas redes sociais, Filipe disse que considera absolutamente legal a sua indicação, mas que preferiu ajudar o pai fora do governo. Ele alega que tem uma carreira consolidada na advocacia e não precisa de emprego no governo. “Quem nos conhece sabe da relação que temos e sabe que não preciso de emprego. Minha vida está solidificada na advocacia, profissão pela qual sou apaixonado e exerço na sua plenitude. Transparência e confiança sempre nos pautaram”, escreveu.

“Estou feliz por ver que, mesmo aqueles que criticam, reconhecem que minha capacidade técnica e meu currículo me qualificam para a função. O defeito é biológico, é ‘ser filho’”, ironizou Filipe.

Logo após indicado para a Casa Civil, o Psol catarinense entrou com um mandado de segurança para impedir a nomeação. Na semana passada, o desembargador substituto João Marcos Buch concedeu uma liminar aceitando o argumento.

Já nessa segunda-feira o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, tambémdo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado e derrubou a liminar que impedia a nomeação de Filipe Mello para a Casa Civil.

No recurso, os procuradores alegam que já há jurisprudência favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido do afastamento da aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que trata sobre nepotismo, para nomeações como no caso do filho de Jorginho Mello.

Desgaste político

Os procuradores ainda alegaram que o Decreto 1.836/2008, de autoria do ex-governador Luiz Henrique da Silveira e que trata de nepotismo, não poderia ser aplicado ao caso de Filipe Mello, porque o dispositivo não se aplica aos cargos políticos, mas apenas a cargos em comissão e funções gratificadas.

Na decisão de segunda-feira, o desembargador afirmou não haver qualquer dúvida de que se está diante de cargo público de natureza política e que o interessado possui notória qualificação técnica para assumir a responsabilidade. "De igual modo, não há nenhum indício de possível inidoneidade moral de Filipe que impossibilitasse sua nomeação”, decidiu o magistrado.

Mesmo com a decisão favorável,  Felipe disse que decidiu abrir mão da nomeação que causava desgaste político ao governador.

Oito secretários serão nomeados nesta quarta

Vânio Boing foi confirmado para a Secretaria de Estado da Administração; João Paulo Gomes Vieira para a Secretaria de Estado da Comunicação; coronel BM Fabiano de Souza assume como Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil;  deputado Sargento Lima será o chefe da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o ex-prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann, será nomeado para o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc). Já o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) fica com o coronel Fabiano Bastos das Neves, o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) será comandado por Mauro Luiz de Oliveira e a SCPAR – SC Parcerias S/A terá o comando de Renato Dias Marques de Lacerda