O presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues, foi destituído do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira. Com isso, o presidente do STJD, José Perdiz, foi nomeado interventor da entidade por 30 dias até uma nova eleição. O tribunal entendeu como ilegal ação do Ministério Público que interferiu nas eleições da CBF nos últimos anos.

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) julgou, por unanimidade, extinta a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. A partir desta ação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a CBF e o MP em março de 2022, que também foi invalidado pela justiça.

De acordo com o tribunal, “os desembargadores Gabriel Zéfiro, Mauro Martins e Mafalda Lucchese avaliaram que o Ministério Público não teria legitimidade para ajuizar a ação, uma vez que não se tratava de questão consumerista, pois, no caso, o torcedor não poderia ser equiparado a consumidor porque não há qualquer pagamento pela realização de serviço à CBF”.

Após a ação do MP, novas eleições foram realizadas e Rogério Caboclo foi eleito. Em 2021, Ednaldo assumiu interinamente a presidência da CBF por escolha dos vice-presidentes da entidade, já que Caboclo estava afastado por denúncias de assédio sexual e seu mandato iria até abril de 2023.

O TJ ressalta ainda que Ednaldo não tinha autonomia para assinar acordo em nome da CBF, já que não o cargo deveria estar sendo ocupado pelo diretor mais velho, conforme havia sido decidido pelo STJD. Com as regras do TAC, Ednaldo foi eleito em 2022 para um mandato de quatro anos.