Carros estacionados irregularmente na rua Lauro Mussi, na Praia Brava, em Itajaí, foram guinchados no final de semana pela Guarda Municipal. As ações têm ocorrido com frequência nos últimos dias e recebem apoio da vizinhança, mas motoristas relatam que a sinalização no local é confusa.
“Foram colocadas algumas placas de ‘proibido estacionar’, mas como as guias são pintadas de branco, as pessoas se confundem, estacionam e vão para a praia. Na volta, a surpresa triste”, relatou um ...
“Foram colocadas algumas placas de ‘proibido estacionar’, mas como as guias são pintadas de branco, as pessoas se confundem, estacionam e vão para a praia. Na volta, a surpresa triste”, relatou um frequentador. Uma moradora de Itajaí também apontou o problema, questionando o motivo da guia continuar na cor branca, quando o estacionamento é regulamentado.
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“Isso dificulta a visualização do motorista em realmente saber que é proibido estacionar. Deveria ser pintada inteiramente de amarelo. Iria facilitar muito. Somente as placas não funcionam”, ressaltou. No domingo passado, imagens feitas por moradores mostram o guincho recolhendo os carros em local irregular, no trecho próximo à rua Paulo Batschauer.
O chefe da Codetran, Michel Vieira Duarte, explicou que a sinalização horizontal é complementar. “É importante que o condutor esteja atento à sinalização. E se necessitar esclarecimento, pode entrar em contato com a Codetran”, orienta.
Especialista diz que está errado
O advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito, analisa que os motoristas que tiveram carros guinchados poderão recorrer com base no artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação diz que não cabem punições quando a sinalização for insuficiente ou incorreta.
Ele aponta que a sinalização vertical, da placa, não está “conversando” com a horizontal, que é a pintura, cabendo a aplicação do artigo porque não há clareza na sinalização. “Nesse caso, está havendo a incompatibilidade da cor amarela, que é a proibição, e a cor branca, que seria a possibilidade de você estacionar. A importância da cor é fundamental pra conjugar com a placa”, afirma.
Marcelo reforçou que a sinalização horizontal é complementar às placas de regulamentação pra delimitar a extensão do que se quer proibir ou permitir, enquanto a “ordem” parte da placa. Mas não poderia haver incompatibilidade. Para ele, a prefeitura “errou feio” e precisaria ajustar a pintura se a intenção é proibir o estacionamento.
