OPINIÃO DO SETOR

Impactos da reforma tributária no Comex

O objetivo da reforma tributária é a simplificação do sistema, desoneração da carga tributária sobre o consumo e onerar de forma adequada a renda. Ocorre que, as propostas apresentadas não condizem com a ideia central da reforma, tendo em vista que há visível aumento na carga tributária, trazendo preocupações sobre os impactos econômicos que irão gerar, especialmente ao Estado de Santa Catarina, o qual possui pleno desenvolvimento de atividades portuárias, com destaque para a cidade de Itajaí/SC e, municípios como Navegantes; São Francisco do Sul; Itapoá e Imbituba.
O comércio exterior, por exemplo, acabou por ficar dos principais benefícios propostos, pois a reforma foi pensada para um setor especifico da cadeia produtiva.
Para entendermos melhor o impacto no comércio exterior importante se faz explicar a carga tributária existente no Brasil:
Hoje os impostos federais são separados por: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS – Programa de Integração Social e a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social que, após o período de transição serão extintos e tornar-se-ão um único imposto, chamado CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. 
Quando olhamos para o imposto sobre patrimônio e serviços temos o imposto estadual, ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e na esfera municipal, o ISS – Imposto sobre Serviços. Com a reforma tributária, esses impostos tornar-se-ão único, chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. 
A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado.
O Estado de Santa Catarina por longos anos investiu no seu desenvolvimento, fazendo uso de políticas econômicas, com a inclusão de benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados de ICMS. Com a nova regulamentação deste imposto, o qual tornar-se-á IBS, o Estado não terá oportunidade de gerenciar políticas econômicas, o que inevitavelmente gerará impacto para as empresas do COMEX.
Por via de consequência, após 2033, os relevantes investimentos efetivados na implementação de operadores logísticos e portuários, infraestrutura, de modo a fomentar as atividades de comércio exterior, não terão previsão de qualquer espécie de compensação pelo fim dos benefícios fiscais existentes.
Desta forma, sabe-se que a localização estratégica de Santa Catarina, de competitividade tarifária e portuária posiciona o Estado como o segundo maior importador, com 10,6% do total realizado em 2022, em razão disso, precisamos continuar buscando melhores benefícios ao Setor do COMEX, aproveitando o fato de que as emendas propostas para a PEC no Senado, retornaram à Câmara para análise e votação.

 

Continua depois da publicidade

Kelly Martarello, advogada (Foto: Divulgação)

 

 



WhatsAPP DIARINHO


Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.30


TV DIARINHO


⌛😠 AINDA SEM RESPOSTA | O vídeo é conhecido, mas o andamento do caso segue indefinido. A Polícia Civil ...



Especiais

Fora das redes, doações para projetos caem e fiéis querem ajuda do Vaticano

Padre Júlio

Fora das redes, doações para projetos caem e fiéis querem ajuda do Vaticano

O cultivo de maconha começa a sair do armário no Brasil

MACONHA MEDICINAL

O cultivo de maconha começa a sair do armário no Brasil

O caso banco Master e as controvérsias do ministro Dias Toffoli no STF desde o Mensalão

BANCO MASTER

O caso banco Master e as controvérsias do ministro Dias Toffoli no STF desde o Mensalão

“Justiça não foi feita”, diz mãe que perdeu os filhos no desastre da Vale em Brumadinho

SETE ANOS

“Justiça não foi feita”, diz mãe que perdeu os filhos no desastre da Vale em Brumadinho

Ibama nega licença prévia e barra projeto de maior termelétrica do país, no interior de SP

PROJETO BARRADO

Ibama nega licença prévia e barra projeto de maior termelétrica do país, no interior de SP



Blogs

ABVO define calendário oficial da vela de oceano no Brasil para 2026

A bordo do esporte

ABVO define calendário oficial da vela de oceano no Brasil para 2026

Pegando fogo

Blog do JC

Pegando fogo

O preço do serviço de coleta do lixo

Blog do Magru

O preço do serviço de coleta do lixo

Inflamação silenciosa: o sabotador oculto do emagrecimento

Espaço Saúde

Inflamação silenciosa: o sabotador oculto do emagrecimento

Comida de verdade!

Blog da Ale Françoise

Comida de verdade!



Diz aí

“Eu virei turista com a Tante [Lolli] e gostei da profissão”

DIZ AÍ, Dagoberto!

“Eu virei turista com a Tante [Lolli] e gostei da profissão”

“O feminicídio acontece simplesmente pelo fato de a mulher ser mulher”

Diz aí, Regina!

“O feminicídio acontece simplesmente pelo fato de a mulher ser mulher”

Diz aí desta terça traz Regina Santos da Silva, ativista e fundadora do Coletivo Mulheres

AO VIVO

Diz aí desta terça traz Regina Santos da Silva, ativista e fundadora do Coletivo Mulheres

“Os preceitos e princípios bíblicos são muito mais inclinados para a direita”

Diz aí, pastor!

“Os preceitos e princípios bíblicos são muito mais inclinados para a direita”

“O hospital foi feito para atender 120 mil, 100 mil habitantes e hoje ele atende num raio de um milhão, um milhão e meio de pessoas”

Diz aí, Juliana!

“O hospital foi feito para atender 120 mil, 100 mil habitantes e hoje ele atende num raio de um milhão, um milhão e meio de pessoas”



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.