OPINIÃO DO SETOR

Impactos da reforma tributária no Comex

O objetivo da reforma tributária é a simplificação do sistema, desoneração da carga tributária sobre o consumo e onerar de forma adequada a renda. Ocorre que, as propostas apresentadas não condizem com a ideia central da reforma, tendo em vista que há visível aumento na carga tributária, trazendo preocupações sobre os impactos econômicos que irão gerar, especialmente ao Estado de Santa Catarina, o qual possui pleno desenvolvimento de atividades portuárias, com destaque para a cidade de Itajaí/SC e, municípios como Navegantes; São Francisco do Sul; Itapoá e Imbituba.
O comércio exterior, por exemplo, acabou por ficar dos principais benefícios propostos, pois a reforma foi pensada para um setor especifico da cadeia produtiva.
Para entendermos melhor o impacto no comércio exterior importante se faz explicar a carga tributária existente no Brasil:
Hoje os impostos federais são separados por: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS – Programa de Integração Social e a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social que, após o período de transição serão extintos e tornar-se-ão um único imposto, chamado CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. 
Quando olhamos para o imposto sobre patrimônio e serviços temos o imposto estadual, ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e na esfera municipal, o ISS – Imposto sobre Serviços. Com a reforma tributária, esses impostos tornar-se-ão único, chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. 
A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado.
O Estado de Santa Catarina por longos anos investiu no seu desenvolvimento, fazendo uso de políticas econômicas, com a inclusão de benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados de ICMS. Com a nova regulamentação deste imposto, o qual tornar-se-á IBS, o Estado não terá oportunidade de gerenciar políticas econômicas, o que inevitavelmente gerará impacto para as empresas do COMEX.
Por via de consequência, após 2033, os relevantes investimentos efetivados na implementação de operadores logísticos e portuários, infraestrutura, de modo a fomentar as atividades de comércio exterior, não terão previsão de qualquer espécie de compensação pelo fim dos benefícios fiscais existentes.
Desta forma, sabe-se que a localização estratégica de Santa Catarina, de competitividade tarifária e portuária posiciona o Estado como o segundo maior importador, com 10,6% do total realizado em 2022, em razão disso, precisamos continuar buscando melhores benefícios ao Setor do COMEX, aproveitando o fato de que as emendas propostas para a PEC no Senado, retornaram à Câmara para análise e votação.

 

Continua depois da publicidade

Kelly Martarello, advogada (Foto: Divulgação)

 

 



WhatsAPP DIARINHO


Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.187


TV DIARINHO


“Os carros são como as lanchas, as motos são como os jet skis.” Quem não lembra do comercial emblemático ...



Especiais

Militares apontam grupos armados e pressão migratória como riscos para o Brasil

Venezuela

Militares apontam grupos armados e pressão migratória como riscos para o Brasil

Trump usa imagens de ação na Venezuela para recados políticos e controle narrativo

Venezuela

Trump usa imagens de ação na Venezuela para recados políticos e controle narrativo

Como crise ambiental fez governos e empresas sentarem no banco dos réus

Justiça climática

Como crise ambiental fez governos e empresas sentarem no banco dos réus

A ditadura e o poder civil exibidos ao mundo por "O Agente Secreto"

Além do Globo de Ouro

A ditadura e o poder civil exibidos ao mundo por "O Agente Secreto"

Neste verão, tem maconha argentina queimando legalmente no Brasil

MARIJUANA

Neste verão, tem maconha argentina queimando legalmente no Brasil



Blogs

Gestão humanizada mistura esporte e empreendedorismo

A bordo do esporte

Gestão humanizada mistura esporte e empreendedorismo

Vereador cassado por rachadinha é nomeado assessor do Sapatinho

Blog do JC

Vereador cassado por rachadinha é nomeado assessor do Sapatinho



Diz aí

“O feminicídio acontece simplesmente pelo fato de a mulher ser mulher”

Diz aí, Regina!

“O feminicídio acontece simplesmente pelo fato de a mulher ser mulher”

Diz aí desta terça traz Regina Santos da Silva, ativista e fundadora do Coletivo Mulheres

AO VIVO

Diz aí desta terça traz Regina Santos da Silva, ativista e fundadora do Coletivo Mulheres

“Os preceitos e princípios bíblicos são muito mais inclinados para a direita”

Diz aí, pastor!

“Os preceitos e princípios bíblicos são muito mais inclinados para a direita”

“O hospital foi feito para atender 120 mil, 100 mil habitantes e hoje ele atende num raio de um milhão, um milhão e meio de pessoas”

Diz aí, Juliana!

“O hospital foi feito para atender 120 mil, 100 mil habitantes e hoje ele atende num raio de um milhão, um milhão e meio de pessoas”

"O que esses quatro vereadores a mais vão proporcionar para os habitantes de Itajaí?”

Diz aí, Bento!

"O que esses quatro vereadores a mais vão proporcionar para os habitantes de Itajaí?”



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.