Há cinco anos, a situação do terminal rodoviário de Itapema foi parar na Justiça e, finalmente, parece estar perto do desfecho. A 2ª Promotoria de Justiça de Itapema e o município assinaram um acordo para que as obras do local sejam concluídas. A prefeitura alocou R$ 2,6 milhões para investimentos e se comprometeu a executar todo o cronograma até 31 de maio de 2024. 
O "rolo" com o terminal começou ainda em 2014. Na época, uma usuária do serviço denunciou ao Ministério Público Santa Catarina as condições precárias em que a área se encontrava. Havia falta de manutenção preventiva em toda a área de espera, fiação exposta e fora dos padrões de segurança, local de instalação de gás sendo usado como depósito, sistema preventivo de incêndio sem funcionar, luminárias quebradas na área de embarque de passageiros e falta de sinalização. A parte de cobertura metálica, como telhas e calhas, estava danificada pela ferrugem. Além disso, muitos pontos do espaço interno da rodoviária tinham goteiras.

Em 2016, a prefeitura de Itapema disse que havia instaurado um procedimento para rescindir o contrato com a empresa que administrava o terminal. Na mesma época, o Ministério Público requisitou uma vistoria no local. Tanto o Corpo de Bombeiro, quanto o Departamento de Vigilância Sanitária e a Defesa Civil constataram precariedade na estrutura. 
Com o laudo da vistoria, uma ação civil pública foi ajuizada em 2018 e a justiça determinou as obras de reforma. O que não significa que o problema foi resolvido. Pelo contrário, persistiram e não havia nenhum sinal de conclusão das obras.  

Acordo com o MP

O promotor do caso, Rodrigo Cesar Barbosa, pediu ajuda ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para dar fim à novela. Em abril deste ano, uma série de reuniões foi feita com negociações para que as obras fossem concluídas. 
O acordo extrajudicial foi assinado nesta semana. Ficou estabelecido que o município concluirá as instalações da nova cobertura no terminal, de sanitários, de fraldários, de bebedouros e de luminárias. Também estão previstas obrigações como obtenção de atestado de habite-se do Corpo de Bombeiros, segurança 24 horas no local e instalação de câmeras de segurança nas áreas interna e externa, além de regularização da acessibilidade e de reforma e ampliação do estacionamento.
"Esse acordo realizado extrajudicialmente é muito produtivo. Vai trazer não só mais segurança na estrutura do ambiente público, como também ainda mais conforto e até conveniência aos moradores da cidade e aos turistas que fazem uso do transporte rodoviário", destacou o promotor.