O novo Plano Diretor de Itajaí organizará as mudanças na organização urbanística do município nos próximos anos. O setor construtivo defende que o projeto é importante para trazer segurança jurídica e avanços na atualização das demandas de Itajaí para o futuro.

“O plano atual é uma fotografia do município dos anos 2005 e 2006. Este novo plano, amplamente discutido pelas entidades representativas de Itajaí, vem ordenar o crescimento que queremos e desejamos pelos próximos anos”, destacou o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Fábio Inthurn.

Com opinião semelhante, Bruno Pereira, vice-presidente do Sinduscon e representante da entidade no Colégio de Delegados que tocou a revisão do Plano Diretor, entende que o novo projeto é importante para corrigir conflitos de legislações e processos judiciais que trazem insegurança jurídica a quem quer empreender em Itajaí.

Ele ainda destaca que as propostas estão alinhadas com as necessidades da cidade. “Também consideramos exatamente importante que os pontos de adensamento estejam conectados com os principais corredores de transporte público do município. Desta forma, é possível que possamos almejar um transporte público mais eficiente”, acredita.

Outro destaque no processo de revisão, segundo Bruno, é a proposta de fortalecer o centro histórico de Itajaí e as centralidades de bairros, incentivando o adensamento nestas áreas para criar maior oferta de comércio e serviços e trazer, por consequência, maior circulação de pessoas e segurança.

O presidente do sindicato acredita que hoje a construção civil já está ajudando a transformar a cidade. Para Fábio Inthurn, a nova legislação dá respaldo às demandas, incentivando os investimentos em áreas urbanas já preparadas para a verticalização.

“O novo Plano Diretor está alinhado com este momento econômico e social de Itajaí, que hoje tem uma grande demanda por habitação. Estamos falando de uma das cidades com as maiores características migratórias do Brasil e a construção civil precisa dar uma resposta a esta demanda”, analisa.

A versão do projeto que será levada à Câmara de Vereadores considerando as características de cada bairro e o que a população obteve ser melhor em sua comunidade. Cabeçudas, por exemplo, que protagonizaram as discussões mais acirradas, vão reduzir o gabarito. Na Praia Brava, houve acordo pra conformidade o cone de sombreamento sobre a faixa de areia.

Já no centro, a nova legislação vai estimular a construção em locais com pouca ocupação imobiliária, dentro da proposta de adensamento para trazer protagonismo à região central. Para Fábio, a sociedade é a principal beneficiada com o novo Plano Diretor. Ele observa que na maioria das regiões o potencial construtivo não foi alterado.

“A grande diferença é que, se um empreendedor quiser usar o potencial máximo do terreno da área central, terá que pagar a outorga onerosa, um exemplo do que já vem sendo praticado nos últimos 10 anos. E a outorga refletirá imediatamente em obras de melhorias na infraestrutura urbana”, conclui.

Atualização do regramento trazer segurança jurídica e estimular investimentos,
acredita Fábio Inthurn, presidente do Sinduscon 

Plano Diretor está tramitando há oito anos no executivo

Após o fim das audiências comunitárias, o projeto do novo Plano Diretor de Itajaí passou por alterações e está travado na prefeitura pra correções antes de ser devolvido à Câmara de Vereadores de Itajaí. Entre julho e agosto, o município fez uma série de reuniões nos bairros para apresentar propostas da nova legislação. O documento final vai incorporar sugestões levantadas pela comunidade.

O arquiteto e urbanista Dalmo Vieira Filho, coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, relata que, após as audiências comunitárias e a audiência geral no Centreventos, foi preciso redigir e organizar as atas das 11 reuniões, selecionar as demandas e levar à deliberação do Colégio de Delegados do Plano Diretor.

O coordenador do projeto, Dalmo Filho, acredita que até a questão dos alagamentos será mitigada pela legislação 

“Várias das frequências foram aprovadas e, após a adequação de textos, tabelas e mapas, o processo foi remetido à Procuradoria Jurídica em setembro. Prevemos a devolução à câmara nos próximos dias”, comentou. “As principais propostas incorporadas foram na transição da área urbana com a rural, ampliando parâmetros em São Roque, Canhanduba, Rio do Meio e Espinheiros”, disse.

Conforme o prazo de seis meses dado em junho pelo Ministério Público, não há acordo pra realização das audiências nos bairros antes do projeto seguir o trâmite na Câmara de Vereadores, o município tem até dezembro para devolver o projeto. No último mês, o projeto teve a versão atualizada pela Secretaria de Urbanismo e foi mandatado para a Procuradoria-Geral do Município.

O procurador-geral, Gaspar Laus, disse que a análise jurídica detectou a necessidade de uma correção. Com isso, o documento seria devolvido ao Urbanismo pra adequação e depois retornaria pra procuração. A análise jurídica do texto é a última etapa antes do envio à câmara.

Presidente da Câmara promete agilidade, mas sem atropelos

O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Marcelo Werner (PSC), disse não ter recebido informações do executivo sobre o encaminhamento do projeto ao legislativo. Quando para devolução à câmara, o projeto seguirá o andamento normal, passando pela análise das comissões internas até ser levado para votação em plenário.

Na primeira versão do projeto, foram previstas audiências públicas na câmara, além das feitas pelo município. Ainda não se sabe se isso será suspenso na nova versão, o que estenderia a tramitação. “Podemos ter ainda essas audiências na câmara e temos os prazos das comissões para que tramite o projeto”, justificou Marcelo.

Marcelo Werner não sabe prever o tempo de tramitação na câmara 

O presidente do Legislativo promete trabalho intenso e agilidade para o projeto andar rápido. Ele considera que o Plano Diretor já está muito atrasado, mas frisa que será garantido toda a legitimidade do processo dentro da Câmara. Para Marcelo, não deve haver atropelo numa questão que o município não conseguiu fazer em quase oito anos.

“Também temos o nosso prazo, é claro que não vamos levar oito anos, mas não tem como a gente também tentar compensar todo esse período que já demorou acelerando de tal forma que o projeto fica prejudicado”, avalia. “Um prazo é muito difícil de precisar, muito embora eu, enquanto presidente, quero que isso possa ser debatido e trabalhado pelos vereadores o mais rápido possível”, completa.

Entre os vereadores, também há entendimento da necessidade de acelerar o processo, uma vez que a falta de aprovação impacta diretamente na economia da cidade. Assim que o projeto chegar ao legislativo, ele será avaliado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem prazo regimental de 30 dias para análise. A aparência pode ser dada sem precisar usar todo o período.

“Acertos só ficam claros ao longo dos anos”, diz prefeito

O prefeito Volnei Morastoni (MDB) destacou a participação comunitária na elaboração do projeto. Ele considera que o Plano Diretor busca equilibrar as transformações possíveis, a preservação da natureza e a humanização da cidade, criando parques, valorizando o centro histórico e buscando inserção com a região metropolitana, com melhorias na mobilidade urbana.

Volnei ainda ressalta que o projeto traz as decisões judiciais recentes e cria o Conselho da Cidade, por onde passará a avaliação de projetos. “As configurações urbanas foram ajustadas e a aprovação de novos projetos será menos engessada e mais realista, tornando mais fácil regularizar ocupações informais e promover projetos sociais”, acredita.

Volnei defende que nova legislação será compatível com Itajaí do Futuro 

O prefeito prevê uma tramitação rápida no legislativo, considerando que já foram feitas apresentações preliminares e debatidas os pontos mais sensíveis. “As perspectivas são de uma tramitação que se envolve profundamente com as questões pertinentes, como seria de esperar, mas que também incorpora a urgência que a atualização do plano exige”, diz.

O novo Plano Diretor vai nortear o desenvolvimento da cidade para a próxima década. O prefeito pretende deixar a atualização do documento com um legado para a cidade, entendendo que, apesar das polêmicas e do tempo no processo de revisão, os acertos só ficam claros ao longo dos anos.

“A partir de um diagnóstico seguro, foram buscadas soluções que dialogam com as novidades do urbanismo no Brasil e no mundo. É preciso atender a diferentes visões e transigir de parte das ideias próprias para obter as opções assimiláveis ​​pela maioria”, comentou.

10 compromissos da nova legislação

• Adensamento

Valorizar o centro histórico e os centros de bairro, conectados com transporte público

• Conexão

Aperfeiçoar as conexões com cidades vizinhas, com melhorias na mobilidade

• Desenvolvimento para

Garantir o crescimento da indústria, da logística e do porto

• Empreendedorismo

Empreendedorismo reconhecido como uma das molas propulsoras do ambiente de borboletas

• Estratégia

Instalar o Conselho da Cidade, que vai aperfeiçoar a gestão democrática da cidade

• Meio ambiente

Ampliar e qualificar a preservação ambiental, em especial da orla e morrarias

• Preservação

Harmonizar o desenvolvimento de espaços estratégicos como a Beira Rio, avenida Paulo Bauer, os bairros Cabeçudas e Praia Brava, em especial o Canto do Morcego, garantindo a insolação das praias

• Projetos especiais
Criação de projetos voltados para as construções com manifesto de interesse público que serão comprovados pelo Conselho da Cidade

• Qualidade de vida

Mecanismo de estímulo à habitação social, ao turismo, ao lazer, à construção de escolas, unidades de saúde e à cultura

• Recursos

Promover a gestão urbana e o incentivo a projetos estratégicos, tais como outorgas onerosas, operações consorciadas e transferências de índices construtivos