Após a primeira audiência pública sobre o novo Plano Diretor na Câmara de Vereadores de Itajaí, o projeto deve receber emendas com eventuais mudanças nas propostas. As emendas deverão ser enviadas até 31 de janeiro e serão alvo de debate numa segunda audiência pública, a última antes da votação final, marcada para o dia 7 de fevereiro de 2024. O horário ainda será confirmado.

Com o recesso parlamentar de fim de ano, a câmara dá uma parada nos trabalhos legislativos, que voltam só em fevereiro. O recesso começa nesta quinta-feira. A partir do dia 3 de janeiro, voltam as atividades administrativas do legislativo, incluindo a dos gabinetes dos vereadores. Já as sessões ordinárias retornarão no dia 1º de fevereiro. O cronograma da câmara para o Plano Diretor prevê a votação em plenário nos dias 27 e 29 de fevereiro.

Para o secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim, o projeto está bem equilibrado, restando poucos ajustes. “Foi um trabalho intenso, de horas e horas de debates, reflexão e produção, e está maduro para a câmara fazer as suas considerações, e que consigamos vencer esse prazo até o final de fevereiro”, comentou.

O arquiteto e urbanista Dalmo Vieira Filho, coordenador técnico do processo de revisão do Plano Diretor, destacou que segue à disposição dos vereadores para explicar pontos do projeto e fazer reuniões específicas. “A proposta de Plano Diretor tem respostas pra área rural, pra questão da ampliação portuária, pra indústria naval, o turismo, o meio ambiente e pra todos os assuntos que foram tocados”, destacou na audiência.

A reunião promovida na semana passada foi comandada pelo vice-presidente da câmara, vereador Rubens Angioletti (PL). Na mesa de debates participaram representantes do executivo e legislativo, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Empresarial de Itajaí, Sinduscon, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Intersindical Patronal e de associações de moradores.

O público, composto por moradores, empresários e estudantes, fez perguntas e sugestões aos integrantes da mesa. Entre os assuntos que entraram nas discussões foram os limites de construção na avenida Beira Rio, as mudanças que vão atingir os bairros mais afastados, o sombreamento nas praias e a participação da comunidade nas audiências públicas promovidas pela prefeitura.

Consensos e equilíbrio

Rubens comentou que a lei do Plano Diretor é grande e complexa, interferindo diretamente no desenvolvimento da cidade e ensejando conflitos de interesses diversos. Para ele, o legislativo deve atuar na construção de consensos e de equilíbrio. “Precisamos ouvir toda a sociedade para que a gente possa trazer para dentro dessa lei emendas ao projeto, de modo que ele fique o mais equilibrado possível para reduzir ao máximo esses conflitos que há na sociedade”, avalia.

Além da participação na audiência, a comunidade segue com a opção de fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o projeto através de um e-mail criado pela câmara. O endereço é planodiretor@cvi.sc.gov.br. O legislativo promete analisar todas as mensagens recebidas sobre o tema.

Cronograma prevê votação da revisão em fevereiro

O projeto de revisão do Plano Diretor foi protocolado na câmara no início de novembro. Desde então, o legislativo estabeleceu um cronograma de ações e eventos para o acompanhamento e discussão do projeto. A lei que vai atualizar o Plano Diretor está defasada há 17 anos. A revisão está atrasada desde 2016.