Após cinco meses de espera, a Câmara de Vereadores de Penha votou e arquivou o projeto de lei do poder executivo que pedia autorização para contrair empréstimo de R$ 6 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a compra de maquinários para a manutenção das ruas. A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que era contrário ao empréstimo, ficou empatado em cinco votos contra e a favor. Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, presidente da câmara, desempatou a votação decidindo pelo arquivamento do projeto.

O prefeito Aquiles da Costa (MDB), em áudio, lamentou a decisão. “A escolha de ontem  [segunda] não foi uma escolha em prol da coletividade, em prol do bem comum, em prol da qualidade de vida. É um legislativo que se reúne todas as segundas-feiras para cobrar mais ações de infraestrutura da Secretaria de Obras e, quando a gente manda o projeto que vai beneficiar a secretaria, para que ela possa estar fortalecida, por consequência disso avançar com obras de infraestrutura, eles vão lá e negam”, criticou o prefeito.

Aquiles justificou que com o empréstimo eles poderiam fazer mais obras na cidade, dentro da capacidade de endividamento do município. “É até uma hipocrisia, um discurso demagogo. Esses R$ 6 milhões iriam contribuir para comprar equipamentos para efetivamente fazer as obras de que a cidade precisa. As empresas, grandes, médias e pequenas, se beneficiam de empréstimos para poder atender a sua demanda no cotidiano”, compara o prefeito Aquiles.

“A câmara legislativa resolveu sacramentar o não e arquivar o projeto do financiamento. Vamos continuar pagando hora-máquina, uma licitação que ao meu juízo de valor está muito cara, já utilizei muito hora-máquina, mas, pela questão do diesel, está ficando cada vez mais fora da capacidade dos municípios estar contratando”, completa Aquiles.

Agilidade às obras

Em vídeo feito na segunda-feira, Aquiles alegava que a compra tinha a intenção de dar maior agilidade nas obras de pavimentação. “Temos duas pedreiras da prefeitura licenciadas. Vamos poder extrair brita e outros materiais para trabalhar na pavimentação das ruas”, explica.  No entanto, desde maio o executivo aguarda a votação que ainda não ocorreu.

Em contato com a Câmara a assessoria informou ao DIARINHO que o parecer da CCJ não foi votado antes por conta de documentação complementar que a prefeitura demorou para enviar ao legislativo. “O executivo respondeu em 14.06.2023, todavia, na reunião em 19.06.2023, a comissão verificou que faltou informação sobre o impacto orçamentário e a capacidade financeira do município, sendo reencaminhado pelo ofício nº 387/2023, que não foi respondido até segunda-feira”, disse.

“Eu voto com o meu coração”, disse Tibeco

A decisão pelo arquivamento foi cravada pelo presidente Tibeco. “Esse projeto de fato está tramitando nesta casa há um tempo, juntando documentos, a CCJ pedindo alguns documentos para analisar, mas muitos não vieram. Os grupos de WhatsApp às vezes têm mais informações que a Câmara de Vereadores. Eu estou há 60 dias sem trocar uma palavra com o prefeito. Eu não sou melhor ou pior que ninguém, eu sou o presidente do legislativo. Eu preciso de informação...”, falou ao defender a negativa ao projeto.

Tibeco ainda lembrou que a câmara aprovou o Finisa, empréstimo de R$ 50 milhões, mas que não tem informações do uso do recurso, que será pago em 96 parcelas de R$ 720 mil a partir de janeiro de 2024.

O presidente ainda lembrou que de 2017 até os dias atuais a prefeitura gastou R$ 12 milhões em hora-máquina. “Eu defendo e critico quando tem que criticar, mas do jeito que se encontra esse projeto, é mais um financiamento... Tenho um pastor que é muito amigo meu, e em momentos como este, eu procuro ele. A frase dele é: ‘irmão Adriano, faça o que o teu coração está mandando. Não ouça A, B ou C’. Eu voto com o meu coração. Voto a favor do parecer, para que o projeto siga para arquivamento...”, justificou o Tibeco. Com a rejeição do PL, o projeto foi arquivado na noite de terça-feira.