Na noite da última quinta-feira, 36 famílias do bairro Baía, na zona rural de Itajaí, participaram da cerimônia de entrega das escrituras públicas que regularizam e comprovam a posse de seus imóveis. O processo de regularização foi feito através do Programa Lar Legal, da justiça catarinense.

“A sensação é de segurança e, pra mim, quando estamos com o lar legalizado, nos sentimos mais cidadãos, de fato. Essa segurança serve para tudo, como investir e reformar. É estabilidade”, comemora Nair Saes, moradora que aguardou quatro anos para ser contemplada.

O prefeito Volnei Morastoni (MDB) tamém destacou a importância do programa para a comunidade itajaiense. “Esse projeto visa reconhecer que essas pessoas pertencem à cidade. Ele dá segurança, assegura o patrimônio e promove a inclusão. A tendência é de que as pessoas sintam-se mais confortáveis para investir em suas casas a partir de agora”, destaca.

Em Itajaí, a regularização dos imóveis da área rural ocorre através de uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura e Expansão Urbana.

O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras, que facilita e agiliza a regularização de imóveis de famílias que não podem pagar pelo processo.

Para a regularização, é preciso que os imóveis estejam em áreas urbanas já consolidadas e que sejam reconhecidas pela prefeitura.