Matérias | Geral


ITAJAÍ

Projeto pra distribuição de remédios à base de cannabis é analisado em Itajaí

Projeto é semelhante ao que foi vetado em BC recentemente;

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Projeto prevê distribuição da cannabis medicinal na rede SUS de Itajaí  (Foto João Batista)
Projeto prevê distribuição da cannabis medicinal na rede SUS de Itajaí (Foto João Batista)
miniatura galeria
miniatura galeria
miniatura galeria



Vereadores de Itajaí também querem a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta da maconha na rede municipal. Projeto de lei de autoria de Marcelo Werner (PSC) e Otto Quintino Jr. (sem partido) prevê que o município forneça canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), entre outras substâncias derivadas da cannabis, para pacientes que precisam dos medicamentos em tratamento de saúde.


O projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Itajaí e começou o trâmite dentro do legislativo, sendo encaminhado pra análise da comissão de Legislação ...

 

Já possui cadastro? Faça seu login aqui.

OU

Quer continuar lendo essa e outras notícias na faixa?
Faça seu cadastro agora mesmo e tenha acesso a
10 notícias gratuitas por mês.

Cadastre-se aqui



Bora ler todas as notícias e ainda compartilhar
as melhores matérias com sua família e amigos?

Assine agora mesmo!


O projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Itajaí e começou o trâmite dentro do legislativo, sendo encaminhado pra análise da comissão de Legislação. Pela proposta, a distribuição da cannabis medicinal será feita nas unidades básicas de saúde da rede municipal e por instituições privadas conveniadas ao SUS ou associações autorizadas pelo poder público pra produção, importação e venda de remédios feitos de maconha.



O fornecimento dos medicamentos pelo município será gratuito, desde que regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizado por ordem judicial, além da exigência de receita médica, acompanhada de laudo com as razões da prescrição. O paciente receberá o remédio, segundo o projeto, dentro do período prescrito pelo médico.

A proposta dos vereadores leva em conta que o uso da cannabis pra tratamento de saúde  tem eficácia comprovada para doenças como Alzheimer, autismo, fibromialgia, Parkinson e epilepsia. No Brasil, os estudos têm aumentado gradativamente, levando a Anvisa a regulamentar, em 2019, a fabricação, importação, venda e prescrição dos produtos à base de cannabis para fins medicinais.


Hoje, já são cerca de 25 remédios derivados da maconha aprovados pelo órgão. O acesso, no entanto, se restringe às farmácias privadas, compras no exterior e fornecimento gratuito por meio de ações judiciais. Algumas cidades já têm regulamentado a distribuição na rede municipal, como em Braço do Norte. No estado de São Paulo, projeto sancionado neste ano garantiu a entrega pelo SUS.

“Nesse sentido, o presente Projeto de Lei visa contemplar direito básico do cidadão e auxiliar no cumprimento de dever comum da União, estados, municípios e do Distrito Federal, ampliando os meios para o tratamento de saúde, possibilitando a melhora efetiva de doenças que atualmente a medicina tradicional não tem obtido o mesmo êxito”, justificam os autores da proposta em Itajaí.


Diante de possível alegação de que o projeto não seria de competência do legislativo, como ocorre em Balneário Camboriú, e que o município não poderia legislar sobre o tema, os vereadores defendem que a proposta complementa a legislação federal já existente e que é o município quem terá a efetiva participação na compra e distribuição de medicamentos.

Os vereadores também destacam que o projeto, mesmo que crie despesa, não invade a competência do executivo, trazendo diretrizes básicas pra garantir um direito do cidadão, “sem regulamentar efetivamente a forma de atuação do poder executivo”. A avaliação tem por base julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que já entendeu que o legislativo pode criar políticas públicas, desde que não interfira na estrutura da gestão pública.

 

Balneário Camboriú vetou lei aprovada

Em Balneário Camboriú, o prefeito Fabrício Oliveira (PL) vetou o projeto aprovado na câmara que prevê a distribuição de remédios à base de maconha nas farmácias da rede municipal.


O veto foi dado a partir de parecer da procuradoria-geral do município, que apontou inconstitucionalidade no projeto por invadir competência exclusiva do executivo ao impor obrigações, prever despesas e mexer na organização administrativa do município.

Particularmente, o prefeito ressaltou não ser contra o uso de medicamentos derivados da cannabis e acredita na eficácia dos produtos para os tratamentos comprovados. Ele defende, porém, a definição de uma política pública nacional para o fornecimento dos remédios aos municípios, sob coordenação do governo federal.

Atualmente, os pacientes que buscam o remédio de graça pelo SUS enfrentam uma burocracia administrativa e judicial. Com a receita médica, eles devem entrar com processo na justiça para que o estado seja obrigado a fazer a compra. Depois, o medicamento é repassado ao município para entrega ao paciente.

O veto ao projeto em Balneário Camboriú já foi apresentado na câmara e ainda será votado. O vereador Eduardo Zanatta (PT), autor da proposta, trabalha em ações junto com outros vereadores, associações e moradores pra que o veto seja derrubado em plenário e a lei possa entrar em vigência.

 


Seminário na Univali terá debate sobre uso medicinal da cannabis

O uso medicinal de cannabis, pesquisas científicas e aspectos legais sobre o tema estarão entre as palestras da 10ª Jornada Catarinense de Plantas Medicinais, evento da Associação Catarinense de Plantas Medicinais (ACPM) marcado para os dias 13, 14 e 15 de setembro, na Univali, em Itajaí.

A programação tem objetivo de integrar saberes profissionais, acadêmicos, culturais e econômicos de pessoas, grupos e organizações envolvidas com plantas medicinais, seja no uso, produção, pesquisa e mercado. A mesa sobre cannabis será na manhã do dia 14, com palestra com Rafael Mariano de Bitencourt, da Unisul, de Tubarão, e um painel com especialistas de Itajaí, Criciúma, Florianópolis e Tubarão.

O evento é voltado pra pesquisadores, professores e estudantes, instituições, associações, gestores públicos e movimentos sociais. As inscrições têm valores de R$ 80 (estudantes, membros da pastoral da saúde e da ACPM, grupos e agentes comunitários), R$ 120 (egressos da Univali) e R$ 150 (comunidade e professores).




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Entre em contato com a redação ❯
WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.238.121.7

Últimas notícias

Acidente entre moto e carro na BR 101 causa filas de 7km em Itajaí

TRÂNSITO

Acidente entre moto e carro na BR 101 causa filas de 7km em Itajaí

Mulheres vítimas de violência têm nova turma de defesa pessoal em Penha; veja como participar

Penha

Mulheres vítimas de violência têm nova turma de defesa pessoal em Penha; veja como participar

“Vendas se fazem com pessoas. A vida é um relacionamento que se constrói com pessoas...”, ensina  Francisco Graciola 

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

“Vendas se fazem com pessoas. A vida é um relacionamento que se constrói com pessoas...”, ensina  Francisco Graciola 

Grupo de curso “pré-militar” é denunciado por fraudes e uso irregular de escolas públicas

SANTA CATARINA 

Grupo de curso “pré-militar” é denunciado por fraudes e uso irregular de escolas públicas

Pão de forma pode te fazer reprovar no teste de bafômetro, mostra estudo

Essa massa tá diferente

Pão de forma pode te fazer reprovar no teste de bafômetro, mostra estudo

Zeca Pagodinho é a estrela da agenda

FOCA NO FINDE

Zeca Pagodinho é a estrela da agenda

Férias têm atividades gratuitas no Bravamall

Alô, criançada!

Férias têm atividades gratuitas no Bravamall

Bando que trocava drogas por bikes furtadas é preso

BALNEÁRIO

Bando que trocava drogas por bikes furtadas é preso

Mulher rouba celular de colega de trabalho em firma da Itaipava

ITAJAÍ

Mulher rouba celular de colega de trabalho em firma da Itaipava

Homem com tornozeleira eletrônica tenta fugir por telhado e desaba na Murta

FUGA NAS ALTURAS

Homem com tornozeleira eletrônica tenta fugir por telhado e desaba na Murta



Colunistas

Juliana Pavan homenageia CH

JotaCê

Juliana Pavan homenageia CH

Coluna Esplanada

Paper no rolo

Saudade: um olhar da psicologia do luto

Ideal Mente

Saudade: um olhar da psicologia do luto

Registro aéreo

Foto do Dia

Registro aéreo

Tema: pedir aumento de salário, dicas para um assunto delicado

Mundo Corporativo

Tema: pedir aumento de salário, dicas para um assunto delicado

Família Bellini em festa

Gente & Notícia

Família Bellini em festa

Entraram pra história

Show de Bola

Entraram pra história

Aposentadoria por redução da capacidade para o trabalho

Direito na mão

Aposentadoria por redução da capacidade para o trabalho

Coluna Exitus na Política

A socidedade no corpo humano [6]

Falas do pastor, CNHs free e morte de professora bombaram nas redes

Na Rede

Falas do pastor, CNHs free e morte de professora bombaram nas redes

Viva a Marina

Coluna do Ton

Viva a Marina

Vento terral ou “rapa-canela”: o frio em Itajaí

Coluna Fato&Comentário

Vento terral ou “rapa-canela”: o frio em Itajaí

Fundos imobiliários: oportunidades em fundos de tijolo e de papel

Diário do Investidor

Fundos imobiliários: oportunidades em fundos de tijolo e de papel

Tati Cechinel e a filha Yasmin

Jackie Rosa

Tati Cechinel e a filha Yasmin

Histórias que eu conto

Colégio Catarinense 7 – final

Luta por direitos

Via Streaming

Luta por direitos

Artigos

Nos 164 anos de Itajaí, as pontes são para o futuro



TV DIARINHO


🥹✅ Prefeito e servidoras de Penha choram ao conseguir liberação para obras do parque linear. As obras ...





Especiais

Governo apreende 50 antenas Starlink em garimpos ilegais na terra Yanomami

Elon Musk

Governo apreende 50 antenas Starlink em garimpos ilegais na terra Yanomami

Após “PL do Estupro”, políticos bolsonaristas têm novos projetos que ameaçam aborto legal

LEGISLATIVO

Após “PL do Estupro”, políticos bolsonaristas têm novos projetos que ameaçam aborto legal

Urupema: destino do papagaio-charão e de milhares de turistas que querem inverno de verdade

NA ESTRADA

Urupema: destino do papagaio-charão e de milhares de turistas que querem inverno de verdade

 Marcha para Jesus se tornou um terreno político em disputa

BRASIL

Marcha para Jesus se tornou um terreno político em disputa

Confira 10 dicas para curtir Itajaí no feriado

15 de junho

Confira 10 dicas para curtir Itajaí no feriado



Blogs

Venceu

Blog do JC

Venceu

Bate-Papo sobre Esporte & Sustentabilidade

A bordo do esporte

Bate-Papo sobre Esporte & Sustentabilidade

Arquiteta Jordana Battisti, de Balneário Camboriú, apresenta o Café Bistrô Chá da Alice na CASACOR/SC - Itapema

Blog do Ton

Arquiteta Jordana Battisti, de Balneário Camboriú, apresenta o Café Bistrô Chá da Alice na CASACOR/SC - Itapema

Jojo e Gaultier juntinhos

Blog da Jackie

Jojo e Gaultier juntinhos

Gerenciamento do Envelhecimento

Blog da Ale Francoise

Gerenciamento do Envelhecimento

Warung reabre famoso pistão, destruído por incêndio, com Vintage Culture em março

Gente & Notícia

Warung reabre famoso pistão, destruído por incêndio, com Vintage Culture em março

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

"Nós já éramos PL antes do Bolsonaro entrar no PL. Nós não somos aproveitadores que entramos agora”

Carlos Humberto

"Nós já éramos PL antes do Bolsonaro entrar no PL. Nós não somos aproveitadores que entramos agora”

"O prefeito foi sete vezes a Dubai, em um ano, mas não se tem notícia de ter se reunido em um bairro de Balneário Camboriú”

Claudir Maciel

"O prefeito foi sete vezes a Dubai, em um ano, mas não se tem notícia de ter se reunido em um bairro de Balneário Camboriú”

"Eu digo que Camboriú não é uma bola para sair chutando. Muito menos cemitério de elefantes"

John Lenon Teodoro

"Eu digo que Camboriú não é uma bola para sair chutando. Muito menos cemitério de elefantes"

"Houve um racha de parte do União Brasil com parte do MDB”

Márcio Dedé

"Houve um racha de parte do União Brasil com parte do MDB”



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯








Newsletter

Cadastre-se aqui para receber notícias do DIARINHO por e-mail

Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação