O edifício Yachthouse, que ostenta o título de “torres gêmeas mais altas da América Latina”, tem chamado a atenção por seus compradores ilustres, como o craque Neymar e Dudu, do Palmeiras.

No entanto, o empreendimento, na Barra Sul de Balneário Camboriú, também tem ganhado os holofotes  pelos entraves judiciais e por não dispor de habite-se, instrumento indispensável para que os moradores possam ocupar e os apartamentos e dispor das escrituras dos imóveis.

Após o DIARINHO noticiar que o atacante Eduardo Pereira Rodrigues, o Dudu, estava cobrando R$ 150 mil de indenização da Pasqualotto devido ao atraso na entrega, outros clientes informaram que têm processos correndo na justiça também pedindo indenizações pelo não cumprimento do contrato.

Um dos casos é o de um cirurgião plástico do Rio Grande do Sul que comprou um apartamento na planta, no valor de R$ 4 milhões, com entrega prevista para 29 de junho de 2021, mas que até agora sem ocupação.

O médico requer na justiça a indenização pelo atraso e o valor da locação de um imóvel equivalente durante o período, o que varia de R$ 20 mil a R$ 27 mil ao mês.

O atraso já passa de três anos e o médico se recusou a receber as chaves recentemente. “A gente pede a execução do contrato. Um contrato de compra e venda é bilateral. Se a construtora não entrega a unidade, eu ajuízo uma ação. A cobrança de aluguéis é consequência disso, mas o objetivo principal é a entrega da unidade”, explicou o advogado do cirurgião, Ricardo Baierle, de BC.

Como se recusou a receber oficialmente o apartamento até cessarem os problemas na documentação, o cirurgião também passou a ter o acesso ao empreendimento negado pela construtora.

“Não queria acesso para morar. Mas para levar a família para visitar, para os fornecedores instalarem os móveis, para o arquiteto fazer o projeto. Mas a construtora está negando o acesso aos clientes que estão com processo contra eles”, acusa Ricardo.

Embate

Assim como o cirurgião plástico, o advogado Ricardo Baierle atende outros sete clientes com processos contra a Pasqualotto. São empresários do setor náutico, do agro, da construção civil, entre outros. Alguns já receberam as chaves e assinaram um termo para abrir mão de qualquer direito à indenização.

“O Código de Defesa do Consumidor trata como um dispositivo nulo, porque você não pode fazer com que o consumidor aceite a entrega de um empreendimento que não pode ser habitado”, explica.

Venceram na justiça

Na justiça de Santa Catarina tramitam cerca de 60 processos contra a construtora Pasqualotto. Do total, há duas sentenças favoráveis aos compradores. Só que, ao invés de cobrar as indenizações, os dois requerentes pediram o rompimento do contrato.

“O proprietário tem duas opções: manter o contrato com pedido de indenização, que são os alugueis, como o nosso caso, ou você pede a dissolução: ‘Não quero mais, me devolve o que te paguei, cada um segue a sua vida’. A discussão é a mesma. Mas em todos os processos há o reconhecimento do atraso”, destaca o advogado Ricardo.

Nos processos dos clientes dele, o advogado explica que a única justificativa da Pasqualotto para o atraso é a pandemia. “Mas esse argumento, quanto mais o tempo passa, vai caindo por terra”, diz o advogado. “A Pasqualotto não fala que o empreendimento já estava atrasado antes da pandemia e que na pandemia a construção civil ficou paralisada por no máximo 15 dias”, argumenta.

Construtora já foi multada 

O Yachthouse não pode ser ocupado pelos compradores dos 264 apartamentos porque o empreendimento ainda não dispõe dos alvarás da prefeitura e nem do Corpo de Bombeiros para que seja emitido o habite-se.

“O Yachthouse possui projeto preventivo aprovado e estamos finalizando o habite-se. Já houve duas vistorias, porém ainda não foi aprovado”, explica o tenente Wagner Medella de Santana, chefe do Serviço de Segurança Contra Incêndio do batalhão de BC.

“Ainda não tem o habitue-se, pois a obra ainda não foi finalizada”, informou, também, a assessoria da prefeitura de BC.

Sem o habite-se, o Yachthouse não pode ser ocupado pelos novos moradores sob pena de multa. “A regra é que não pode habitar a edificação sem ter o habite-se. Existem exceções previstas na norma. No caso deles, não poderia ter sido ocupada sem o habite-se. Foram tomadas as medidas administrativas previstas, que é a aplicação de multa”, informou o tenente.

A multa foi aplicada em abril deste ano, com o valor

calculado de acordo com as características da edificação e do risco. O advogado da Pasqualotto informou que a multa foi de R$ 21 mil, mas que a construtora vai recorer porque discorda do teor da autuação.

Nova vistoria dos bombeiros

Lucas Zenatti, advogado da Pasqualotto, informou que o empreendimento já foi vistoriado pelos bombeiros duas vezes. As exigências já teriam sido cumpridas e a construtora aguarda uma nova vistoria para finalmente requerer o habite-se. Com o aval dos bombeiros, a construtora dará o segundo passo, para regularizar o alvará da prefeitura.

Sobre os processos, Zenatti diz que são 264 unidades construídas e cerca de 20 ações judiciais contra a Yachthouse. Segundo ele, os demais processos foram encerrados através de um acordo. “Em sua maioria, os processos possuem pleitos indenizatórios. É importante destacar que cada contrato é único, modo pelo qual não há que se falar em atraso na obra, mas sim na discussão para averiguar se cada contrato está sendo cumprido ou não”, justifica.