SANTA CATARINA
Governador garante que Detran não voltará atrás na portaria de clínicas
Jorginho Mello (PL) diz que não “não haverá nenhum retrocesso, nem grandes mudanças” na legislação
Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]
Pelas redes sociais o governador Jorginho Mello (PL) adiantou que não haverá mudanças no conteúdo da portaria do Detran Nº 310, publicada no dia 28 de julho, com prazo de 60 dias para entrar em vigor. A nova legislação altera a forma de distribuição dos exames médicos exigidos às pessoas que desejam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O médico de tráfego Tiago Natan Lopes Ferro compartilhou com o governador a matéria veiculada pelo DIARINHO nesta segunda-feira. “Denúncia aponta esquema de “cartel” em exames do Detran” pedindo uma explicação sobre o retrocesso na norma que deixa mais justa a distribuição dos exames.
“O Detran adianta que não haverá nenhum retrocesso, nem grandes mudanças. Não existe nenhuma intenção de alterar a norma que foi idealizada com base em sugestões do Estado todo. O foco é o atendimento ao cliente do Detran, então vamos trabalhar para fazer o melhor para o cidadão catarinense. Um abraço!”, respondeu o governador Jorginho Mello.
Passados os 60 dias de adequação, a distribuição dos exames para CNH às clínicas acontecerá por “Equitatividade Estrutural”. A distribuição dos exames levará em conta a capacidade estrutural da clínica de atender ao público, com sorteios proporcionas de exames para as clínicas com as mesmas estruturas.
Pela portaria ainda em vigor, a distribuição ocorre levando em conta o número de profissionais cadastrados pela empresa. Ou seja, quantos mais médicos cadastrados, mais exames são encaminhados. Com isso, os estabelecimentos descobriram uma brecha e passaram a cadastrar vários profissionais apenas "para fazer número", mesmo não tendo condições estruturais para atender o público.
Além de mudar a regra de distribuição dos exames, os horários de atendimento serão estendidos nas clínicas médicas e psicológicas, com previsão de atendimento nos períodos matutino e vespertino. Os pacientes poderão avaliar o exame após a consulta do médico e psicológica, com uma “Pesquisa de Experiência do Paciente”.
Os exames serão mais completos, além da avaliação oftalmológica, será observada a questão cardíaca, do aparelho locomotor, do distúrbio do sono, neurológica e de doenças como diabetes. O Detran promete ainda uma fiscalização das clínicas credenciadas.