NAVEGANTES

Nova lei dobra salário dos auditores fiscais

Projeto passa salário básico de R$ 6.238,71 para R$ 12.020,25

Prefeitura diz que, na prática, haverá economia
(foto: PAULO GIOVANNY)
Prefeitura diz que, na prática, haverá economia (foto: PAULO GIOVANNY)

A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou nesta quinta-feira projetos de lei que adequam os salários de servidores da auditoria fiscal tributária e preveem gratificação para servidores da saúde que do programa Previne Brasil.

O salário inicial dos servidores do primeiro nível de carreira passa de R$ 6.238,71 para R$ 12.020,25. No último nível, os salários partem de R$ 18.914,10.

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

O salário inicial dos servidores do primeiro nível de carreira passa de R$ 6.238,71 para R$ 12.020,25. No último nível, os salários partem de R$ 18.914,10.

Continua depois da publicidade

Neste ano, o gasto adicional para a folha de 10 auditores será de R$ 347,7 mil. Em 2023, o acréscimo será de R$ 904,1 mil, somando R$ 1,8 milhão a cada ano. O município justificou a medida para corrigir uma “impropriedade” na lei que rege os salários da categoria, prevendo uma parte fixa e outra variável, considerada como “vencimentos”.

Para o governo, essa forma gerava insegurança jurídica, com o risco de obrigação do pagamento integral dos valores, independentemente do desempenho. Com a mudança, tudo virará de fato vencimento e não “remuneração”.

“Não se trata de reajuste salarial, mas tão somente a adequação da lei, a qual, neste caso, faria a incorporação de aproximadamente 73% da parcela variável de seus vencimentos, aplicada ao vencimento de início de carreira”, explica o projeto.

A prefeitura ressalta que a mudança vai gerar economia de R$ 3.054,03 para os cofres públicos para cada auditor. Isso porque, hoje, com a parte variável incorporada ao salário, o valor inicial da categoria é de R$ 15.074,28.

“Considerando-se ainda as cinco vagas preenchidas, a economia seria de R$ 15.270,15 por mês”, defende o município, destacando que a mudança também respeita as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Gratificação por desempenho

A câmara também aprovou projeto que prevê gratificação por desempenho para servidores da rede de atenção básica da saúde que atuam pelo programa Previne Brasil.

Continua depois da publicidade

O benefício é previsto para médicos, especialistas, enfermeiros, técnicos, auxiliares, agentes comunitários de saúde, recepcionista e agentes de serviços gerais lotados nas equipes de Saúde da Família, Atenção Primária ou Saúde Bucal.

A gratificação varia de 5,5% a 28,5%, conforme as funções e metas atingidas. Os valores serão repassados pelo Ministério da Saúde e não representarão incorporação à remuneração para fins de cálculo de direitos trabalhistas e previdenciários.

Um projeto que cria uma política de gratificação a servidores municipais que exercem funções adicionais, como de coordenação e membros de comissões, foi apresentado na câmara nesta semana, e ainda será votado.

Continua depois da publicidade






Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.173


TV DIARINHO


🦫👀 NÃO É PET, NÃO! Confundidos com porquinhos-da-índia, preás foram flagrados na restinga da Praia Brava ...



Especiais

Verde-amarelo em disputa e pautas "invertidas" marcam 7/9 antes de julgamento de Bolsonaro

SETE DE SETEMBRO

Verde-amarelo em disputa e pautas "invertidas" marcam 7/9 antes de julgamento de Bolsonaro

Malafaia usa Bíblia para transformar investigação em provação divina

Nos cultos

Malafaia usa Bíblia para transformar investigação em provação divina

Guerra no Congo e o silêncio da comunidade internacional diante de 10 milhões de mortes

CONFLITO INTERNACIONAL

Guerra no Congo e o silêncio da comunidade internacional diante de 10 milhões de mortes

Como lema da esquerda foi pego por bolsonaristas e virou mote no 7 de setembro

Anistia

Como lema da esquerda foi pego por bolsonaristas e virou mote no 7 de setembro

“Bolsonaro ainda é insubstituível”: antropóloga analisa os rumos da extrema direita

EXTREMA DIREITA

“Bolsonaro ainda é insubstituível”: antropóloga analisa os rumos da extrema direita



Blogs

Fashion week aqui

Blog da Jackie

Fashion week aqui

MP pede cabeça de secretário

Blog do JC

MP pede cabeça de secretário



Diz aí

João Rodrigues será o entrevistado desta semana no “Diz aí!”

AO VIVO

João Rodrigues será o entrevistado desta semana no “Diz aí!”

"A urna vai ser a presença"

Diz aí, JC!

"A urna vai ser a presença"

Gororoba do JC é tema no “Diz aí!”

AO VIVO

Gororoba do JC é tema no “Diz aí!”

"Tenho um lema: em primeiro lugar, a piada. Em segundo, a verdade e a ética"

Diz aí, Jorge Gastaldi!

"Tenho um lema: em primeiro lugar, a piada. Em segundo, a verdade e a ética"

Humorista Jorge Gastaldi estará ao vivo no DIARINHO

ITAJAÍ

Humorista Jorge Gastaldi estará ao vivo no DIARINHO



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯




Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.