SANTA CATARINA

Veja regras para fazer facul de graça através do Universidade Gratuita

Programa do governo estadual vai cadastrar universidades parceiras; matrículas devem ser aceitas a partir de setembro

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

Univali, Unifebe e Furb, do sistema Acafe, vão  participar
(foto: da redação)
Univali, Unifebe e Furb, do sistema Acafe, vão participar (foto: da redação)
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O estado de Santa Catarina publicou na quinta-feira, no Diário Oficial, as regras do programa Universidade Gratuita.  A partir da semana que vem, abre o período de credenciamento para as universidades. As instituições terão 30 dias para se credenciar ao programa. Depois inicia o prazo para o cadastro dos estudantes. A previsão é de que o período de inscrição dos alunos seja em setembro.

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O estado vai custear 100% da mensalidade até o final do curso e, a cada quatro vagas pagas pelo governo, as universidades vão custear uma como contrapartida.

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O estado vai custear 100% da mensalidade até o final do curso e, a cada quatro vagas pagas pelo governo, as universidades vão custear uma como contrapartida.

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TIRE TODAS AS SUAS DÚVIDAS SOBRE O PROGRAMA

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Quais regras para o cadastro de estudantes?

O estudante precisa estar regularmente matriculado na universidade escolhida, ser natural do estado ou morar em SC há mais de cinco anos contados retroativamente a partir da data de início no curso. Estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, pois haverá uma regra de transição.

 

Onde o aluno precisa ter feito o ensino médio?

Preferencialmente, o aluno deve ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas públicas catarinenses ou de instituições privadas com bolsa. 

 

Qual a renda máxima permitiDa à família?

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Oito salários mínimos, no caso dos estudantes matriculados em Medicina ou 4 salários mínimos, no caso dos demais cursos.

 

Quais os documentos necessários para a inscrição?

A Secretaria de Educação (SED) irá publicar um edital para cadastramento dos estudantes, que será disponibilizado neste site. O edital estabelecerá os prazos e demais documentações necessárias para a inscrição.

 

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Quem já fez alguma graduação tem direito a concorrer?

A legislação estabelece que, para se inscrever no programa, é necessário que seja a primeira graduação com recursos públicos estaduais, desconsiderando os cursos de licenciatura curta. Isso significa que, caso um estudante tenha uma primeira graduação em uma universidade particular, federal ou com bolsas do Prouni (recurso federal), ele ainda está apto a se inscrever.

 

Como será a classificação e seleção?

O principal documento para comprovação socioeconômica será a declaração do Imposto de Renda. A comissão pode exigir documentos complementares sempre que necessário. A seleção será realizada por uma comissão instituída na universidade. A classificação será em ordem decrescente, de acordo com o Índice de Carência, que considera os seguintes fatores:  Renda familiar per capita; situação de desemprego do estudante e/ou responsável; despesas com habitação; despesa familiar mensal; despesa com tratamento de doença crônica, valor da Mensalidade do Curso,  parâmetro considerando o valor da renda per capita; fator multiplicativo considerando diversos índices.

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Quem está estudando ATRAVÉS DO Enem terá direito a participar?

Sim. O vestibular do sistema Acafe é só para quem ainda vai entrar na universidade. Quem já está matriculado, não importa a forma de ingresso, se atender aos critérios da lei, vai poder se inscrever.

 

E quem tem Uniedu? Como será a transição?

O programa fica garantido aos estudantes que já são bolsistas, com o mesmo benefício, até o final do contrato vigente.

 

Estudantes de universidades particulares terão direito a algum programa do ensino superior?

Sim. Os estudantes podem participar do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026.  Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. Nesse caso, os recursos serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição somente com autorização do universitário.

 

Quantas vagas serão oferecidas EM 2023?

Serão 28.500 vagas com investimento de cerca de R$ 217 milhões.

 

Quais são as contrapartidas dos estudantes? 

Os estudantes deverão prestar serviços à população de Santa Catarina (20h a cada mês de benefício recebido) durante a graduação ou até dois anos depois. Caso não cumpram, terão que devolver os recursos. Os estudantes também precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.




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