Começou na semana passada a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, que tinham estruturas como toldos, deques e tendas invadindo espaços públicos e áreas de preservação da restinga.

A medida é o desfecho de um processo que rola há 15 anos, com decisão judicial desde 2017 pra retirada dos anexos dos estabelecimentos dos clubes Acqua, 300 Cosmos, Ammo, Café de La Musique e Donna.

As demolições pra cumprir o recuo ocorre após o pagamento de indenização determinada na sentença e decisões dadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas MT Gastronomia, Novo Brasil Bar, O Santo Entretenimento e T&T Gastronomia, que operam os clubes, e a Ciacoi Administração de Imóveis depositaram R$ 5,8 milhões na conta judicial vinculada ao processo.

O pagamento havia sido determinado em maio. A maior fatia do valor foi paga pela Ciacoi, de R$ 3,9 milhões, na semana passada. Os cálculos foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e correspondem às reparações por degradação ou ocupação de área pública desde 2006. As obrigações dos beach clubs também preveem a recuperação das áreas degradadas pela ocupação irregular.

As medidas fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta pra cumprimento da sentença. A determinação é de que todos os clubes voltem a ocupar o espaço da praia que usavam até 2005. Na ocasião, teve início a denúncia da associação de moradores que resultou na ação civil pública sobre a ocupação irregular.

Nos últimos anos, as empresas postergaram o cumprimento das ordens judiciais, levando o caso para instâncias superiores. A própria prefeitura conseguiu o adiamento dos prazos, alegando prejuízos ao turismo com a retirada das estruturas.