A disputa por um terreno milionário na Praia Brava, em Itajaí, teve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina favorável à incorporadora Livari Empreendimentos. A empresa que havia comprado a área pra construção de um condomínio de luxo descobriu durante o processo de licenciamento que a área tinha sido vendida duas vezes, levando o caso pra justiça.

A 4ª Câmara de Direito Civil julgou que a empresa tem o direito de dar continuidade aos estudos técnicos pra obras do condomínio no local, em uma das praias mais concorridas do estado e na região mais valorizada do litoral brasileiro. O imóvel à beira-mar foi objeto de contrato com a Livari no ano de 2019.

A empresa comprou o terreno para construir um condomínio residencial com o projeto original contendo oito apartamentos de alto padrão. O empreendimento teria um apartamento por andar, com uma média de 300 metros quadrados cada um, além de vista para o mar, e áreas de uso comum.

O escritório Leal & Varasquim Advogados, responsável pela ação, informa que logo após o contrato da venda do terreno, a incorporadora deu início aos estudos ambientais para delimitação da área de proteção permanente, seguindo os protocolos ambientais exigidos.

“A incorporadora  realizou todo o processo administrativo junto aos órgãos ambientais e à  prefeitura de Itajaí, o que é natural antes da realização de qualquer empreendimento imobiliário. Isso demanda tempo e custos financeiros, que foram todos absorvidos pela Livari”, explica o advogado Murilo Varasquim, representante da empresa.

Recentemente, no entanto, a Livari foi surpreendida com a notícia de que o mesmo terreno teria sido negociado com outro interessado, sem qualquer revogação do contrato com a incorporadora, caracterizando dupla alienação do imóvel. Com isso, a construtora foi impedida de dar continuidade aos estudos técnicos pra construção do empreendimento.

Varasquim afirma que a decisão do Tribunal de Justiça garante à construtora a continuidade dos estudos técnicos para a liberação da obra. O início dos trabalhos depende apenas dos trâmites burocráticos e da emissão de todos os documentos necessários para o projeto.

“O terreno foi negociado em 2019 e o papel da construtora é seguir os protocolos legais e administrativos para poder iniciar a obra, além de fazer os estudos técnicos exigidos. Quem vendeu o terreno estava ciente de que esse processo não acontece de uma hora para outra e depende de decisões administrativas que fogem do controle da incorporadora”, frisou.

Valorização imobiliária

Nos últimos anos, Itajaí teve  valorização imobiliária acima da média brasileira, segundo o Índice Fipezap de venda residencial, indicador referência da DataZap que contempla as principais regiões do país. Enquanto a média brasileira foi de 6,07% no período de 12 meses, Itajaí apresentou valorização de 17,03% no mesmo período.