As reuniões da comitiva de Itajaí foram lideradas pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, ex-superintendente do Porto de Itajaí, que foi designado pelo governo federal pra articular com o município uma solução rápida pro terminal peixeiro.
Décio informou que foi montada uma comissão junto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pra tratar da parceria com o porto de Santos. Com a definição do acordo, a promessa é que o Porto de Itajaí terá a volta da movimentação de contêineres em 30 dias, recebendo parte das operações de linhas de Santos.
“Evidente que precisamos ainda ter aqui a ciência da Antaq. Enquanto isso, nós vamos tratar e resolver todo o processo para dar segurança jurídica com um modelo de delegação para a cidade de Itajaí por 30 anos e também uma licitação por 30 anos com relação à operação portuária”, comentou Décio.
A renovação da autoridade portuária pra Itajaí está definida pelo governo federal, faltando a assinatura do convênio, que deve ocorrer após a transformação da Superintendência do Porto em empresa pública. Já o arrendamento definitivo do porto, de até 35 anos, depende de licitação prometida para o segundo semestre pelo Ministério dos Portos.
A Superintendência do Porto de Itajaí ainda não se manifestou oficialmente sobre o resultado das reuniões em Brasília na terça-feira. Na comitiva estão o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré (PDT), que vai comandar o porto durante a parceira com Santos, e o atual superintendente, Fábio da Veiga, que seguirá no processo de transição administrativa.
Tipo de parceria é comum e acirra concorrência, diz especialista
O advogado especializado em regulação marítima e portuária, Osvaldo Agripino, comenta que o tipo de proposta de parceria com o Porto de Santos é comum no mundo inteiro, na busca por linhas de navegação por terminais privados e autoridades portuárias.
No caso de Itajaí, seria ainda mais fácil e atrativo. “Não é muito difícil trazer carga para Santa Catarina, porque aqui tem um benefício fiscal na importação. A carga aqui paga menos ICMS e por isso que os terminais cobram mais”, destaca. Por outro lado, para quem já opera no complexo portuário, a concorrência com mais linhas não é boa.
Ele cita a condição de Navegantes, que tem um operador portuário que é dono de um terminal. “Tendo mais outros amadores vindo operar em outro terminal, possibilita uma concorrência. Então, não vejo problema algum. Acho que até seria o ideal ter mais de um operador portuário aqui”, analisa.
Agripino lembra que o Porto de Itajaí está com “vida vegetativa” desde 2013, quando se legalizou os Terminais de Uso Privado (TUPs), que exploram a atividade portuária sob outorga da Antaq. Ele registra que a situação piorou na gestão Bolsonaro.
“Se não forem tomadas medidas técnicas urgentes, independentemente da sobrevida de 30 meses em função da obra da Portonave, a situação fica insustentável”, alerta, ressaltando não ser contrários aos TUPs e nem ao terminal navegantino.
O presidente do Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retro-portuários de Itajaí e Região (Sinter), Anderson Peres Ribeiro, disse que espera os esclarecimentos que a comitiva do porto foi buscar em Brasília pra se manifestar sobre a parceria. “Esperamos que seja uma boa proposta para a nossa cidade e para o Porto”, adiantou.
A proposta pra Itajaí receber cargas de armadores que operam no porto de Santos, administrado pela Companhia Docas, tem apoio dos trabalhadores portuários avulsos. Os sindicatos da categoria concordaram com a medida por garantir trabalho de imediato com a volta dos navios. Entidades representantes de terminais portuários ainda se manifestaram.
