ITAJAÍ

Comissão é criada para agilizar parceria do porto de Itajaí com Santos

Proposta pra terminal ter retomada emergencial de cargas foi discutida com ministro em Brasília

Parcerias pra busca de linhas são comuns e acirram concorrência, diz especialista (Foto: João Batista)
Parcerias pra busca de linhas são comuns e acirram concorrência, diz especialista (Foto: João Batista)

A agenda em Brasília sobre o futuro do Porto de Itajaí terminou sem definições práticas sobre a proposta de parceira com o porto de Santos pra retomada emergencial de cargas. O ministro dos Portos, Márcio França, recebeu “positivamente” a ideia, determinando a criação de uma comissão pra agilizar o processo.

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As reuniões da comitiva de Itajaí foram lideradas pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, ex-superintendente do Porto de Itajaí, que foi designado pelo governo federal pra articular com o município ...

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As reuniões da comitiva de Itajaí foram lideradas pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, ex-superintendente do Porto de Itajaí, que foi designado pelo governo federal pra articular com o município uma solução rápida pro terminal peixeiro.

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Décio informou que foi montada uma comissão junto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pra tratar da parceria com o porto de Santos. Com a definição do acordo, a promessa é que o Porto de Itajaí terá a volta da movimentação de contêineres em 30 dias, recebendo parte das operações de linhas de Santos.

“Evidente que precisamos ainda ter aqui a ciência da Antaq. Enquanto isso, nós vamos tratar e resolver todo o processo para dar segurança jurídica com um modelo de delegação para a cidade de Itajaí por 30 anos e também uma licitação por 30 anos com relação à operação portuária”, comentou Décio.

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A renovação da autoridade portuária pra Itajaí está definida pelo governo federal, faltando a assinatura do convênio, que deve ocorrer após a transformação da Superintendência do Porto em empresa pública. Já o arrendamento definitivo do porto, de até 35 anos, depende de licitação prometida para o segundo semestre pelo Ministério dos Portos.

A Superintendência do Porto de Itajaí ainda não se manifestou oficialmente sobre o resultado das reuniões em Brasília na terça-feira. Na comitiva estão o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré (PDT), que vai comandar o porto durante a parceira com Santos, e o atual superintendente, Fábio da Veiga, que seguirá no processo de transição administrativa.

Tipo de parceria é comum e acirra concorrência, diz especialista

 O advogado especializado em regulação marítima e portuária, Osvaldo Agripino, comenta que o tipo de proposta de parceria com o Porto de Santos é comum no mundo inteiro, na busca por linhas de navegação por terminais privados e autoridades portuárias.

No caso de Itajaí, seria ainda mais fácil e atrativo. “Não é muito difícil trazer carga para Santa Catarina, porque aqui tem um benefício fiscal na importação. A carga aqui paga menos ICMS e por isso que os terminais cobram mais”, destaca. Por outro lado, para quem já opera no complexo portuário, a concorrência com mais linhas não é boa.

Ele cita a condição de Navegantes, que tem um operador portuário que é dono de um terminal. “Tendo mais outros amadores vindo operar em outro terminal, possibilita uma concorrência. Então, não vejo problema algum. Acho que até seria o ideal ter mais de um operador portuário aqui”, analisa.

Agripino lembra que o Porto de Itajaí está com “vida vegetativa” desde 2013, quando se legalizou os Terminais de Uso Privado (TUPs), que exploram a atividade portuária sob outorga da Antaq. Ele registra que a situação piorou na gestão Bolsonaro.

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“Se não forem tomadas medidas técnicas urgentes, independentemente da sobrevida de 30 meses em função da obra da Portonave, a situação fica insustentável”, alerta, ressaltando não ser contrários aos TUPs e nem ao terminal navegantino.

O presidente do Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retro-portuários de Itajaí e Região (Sinter), Anderson Peres Ribeiro, disse que espera os esclarecimentos que a comitiva do porto foi buscar em Brasília pra se manifestar sobre a parceria. “Esperamos que seja uma boa proposta para a nossa cidade e para o Porto”, adiantou.

A proposta pra Itajaí receber cargas de armadores que operam no porto de Santos, administrado pela Companhia Docas, tem apoio dos trabalhadores portuários avulsos. Os sindicatos da categoria concordaram com a medida por garantir trabalho de imediato com a volta dos navios. Entidades representantes de terminais portuários ainda se manifestaram.






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