O Procon de Santa Catarina notificou a Netflix Brasil Entretenimento após a plataforma de streaming anunciar que vai cobrar dos usuários uma taxa extra de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas para outras pessoas. O órgão de defesa do consumidor pediu que a Netflix informe como o controle será feito, levando em conta que se trata de serviço de streaming e não de TV a cabo que esteja vinculado a um endereço específico.

Segundo comunicado da empresa, a cobrança pelo compartilhamento de senha será adotada devido à grande quantidade de acessos recebidos. Os usuários da Netflix no Brasil irão receber e-mails explicando sobre a mudança na política de cobrança da empresa. A taxa extra será cobrada para quem compartilhar a senha com alguém de outra residência.

Para o Procon, o consumidor que adquire o serviço tem direito de acessá-lo de qualquer lugar. Na notificação, o órgão pede que a plataforma informe qual será o critério usado e como será a forma da cobrança extra. O Procon também questiona se haverá impactos na prestação do serviço, como limitação aos demais acessos, e como será o monitoramento dos terceiros que usarem a senha, sem que isso descumpra a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Netflix ainda deve esclarecer como o consumidor poderá garantir a entrega do serviço sem taxação em caso de viagem, qual a definição de família será utilizada para possibilitar o compartilhamento da senha e em que momento da contratação do serviço o cliente foi informado que a senha somente poderia ser dividida com parentes.

O Procon lembra que hoje a informação recebida é sobre a quantidade de telas, sem exigência de vínculo de parentesco.

O diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski, afirma que os questionamentos levam em conta possíveis infrações da empresa ao Código do Consumidor e que o órgão atuará pra resguardar os direitos dos clientes catarinenses.

Ele ainda observou que o material publicitário da própria plataforma traz informações como “assista onde quiser”. “Os consumidores que se sentirem lesados por esta alteração poderão procurar o órgão de Proteção e Defesa mais próximo de sua residência, ou contatar o Procon SC pelo telefone 151”, orienta.