A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público e as empresas Pasqualotto e Absoluth para dar fim a um embargo judicial que vinha desde 2018. O acordo libera o processo de licenciamento das obras do Italy Residence, na rua Luci Canziani, na Praia Brava. Entre as compensações previstas está a construção de uma clínica veterinária municipal.

O residencial ficará entre o antigo prédio do clube da Sociedade Fazenda e a nova sede da sociedade. A área pertence a Absoluth Holding Ltda, e a construção e incorporação está sob responsabilidade da Pasqualotto. Uma decisão liminar de 17 de abril de 2018 impedia que os construtores fizessem novas intervenções no terreno e dessem sequência ao licenciamento da obra.

Com o acordo homologado no início de maio, a fase de licenciamento poderá ser retomada. Para erguer o empreendimento a construtora irá derrubar 17.091 m² de Mata Atlântica, podendo ainda ocupar 13 mil m² de área de grama existentes na área. A construtora ainda não dispõe dos licenciamentos urbanístico e ambiental.

O acordo de compensação prevê a construção de clínica veterinária em uma área de 500 m² ao custo de R$ 1 milhão, assim como a clonagem da flora  ameaçada de extinção que for encontrada na área do novo prédio.

A clínica será construída em um terreno público no bairro Canhanduba. Já a compensação ambiental será feita em uma área de 8140 m² junto ao empreendimento e mais 15.530,99 m² em outra área, próxima à Cassol da rodovia Osvaldo Reis.

O prazo para as compensações ambientais é de 180 dias a partir da liberação da licença de corte. Já para a clonagem das espécies em extinção o prazo é de 180 dias após homologado o acordo e mais três anos para monitoramento das espécies.

O projeto executivo da clínica deverá ser feito até início de julho de 2023, com as obras sendo iniciadas 30 dias após o licenciamento e o prazo de conclusão de 12 meses.

O atraso na execução do acordo prevê multa diária de R$ 2500 até chegar ao teto de R$ 100 mil. Também há previsão de que, em caso de atraso das contrapartidas por mais do que 90 dias, a Pasqualotto terá que doar duas mil multas para o viveiro municipal.

A Pasqualotto também está proibida de fazer qualquer tipo de propaganda para venda dos apartamentos no Italy Residence até que seja liberado o registro da incorporação do empreendimento. Segundo o acordo, se houver descumprimento de qualquer obrigação, o Ministério Público deverá intimar as partes e dar cinco dias para regularização. Não havendo regularização, pode haver aplicação de novas sanções.

A Secretária de Urbanismo informou que, após a homologação do acordo, a construtora não retomou os trâmites administrativos para construir na área.