A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o retorno das "férias"  no meio do ano, em projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Douglas Cristino (PDT) e Odivan Linhares, o Mamão (PSB). A norma já tá valendo mas espera por resolução da Mesa Diretora pra alteração ser feita no regimento interno da câmara.

A mudança prevê o recesso entre 18 e 31 de julho. O intervalo tinha sido cancelado em 2020 devido à pandemia e teve o fim determinado após mudança na lei em 2021. Três vereadores votaram contra o retorno: Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD) e Rubens Angioletti (Sem partido). Conforme os autores do projeto, o fim do recesso criou acúmulo de trabalhos internos em setores que usavam a parada para colocar “os afazeres menos urgentes em dia”.

Eles também consideraram que o trabalho dos vereadores não se limita às sessões e que as duas semanas de recesso são usadas para o planejamento das ações e dedicação maior ao atendimento da população. “O período de recesso em nada diminuirá a intensidade de trabalho dos edis, permitindo que outras áreas sensíveis sejam melhores atendidas pelos parlamentares”, diz o projeto.

Duas férias por ano

Na prática, a parada vai se juntar ao recesso que os vereadores já têm entre dezembro e janeiro, somando quase dois meses sem sessões. A mudança vai alterar trechos do regimento interno da câmara, definindo dois períodos legislativos. O primeiro de 1º de fevereiro até 17 de julho e o segundo de 1º de agosto até 20 de dezembro. O recesso parlamentar ficaria de 18 a 31 de julho e de 21 de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte.

A resolução que atualiza o regimento já foi lida em plenário e aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pra votação. “Na hierarquia das normas, a Lei Orgânica é maior que o Regimento da Câmara, então em tese o recesso já está valendo. O Projeto de Resolução serve apenas para resguardar simetria e atualizar o Regimento Interno conforme a Lei Orgânica”, explica o procurador-geral da Câmara, Cícero Zucco.

Ele destaca que a mudança também vai se ajustar ao que é praticado no parlamento estadual e federal, que preveem o recesso de 15 dias no meio do ano. “Tanto a Alesc [Assembleia Legislativa de Santa Catarina] quanto a Câmara dos Deputados possuem o mesmo recesso que foi restabelecido pela Câmara [de Itajaí], portanto em simetria com as Constituições Federal e Estadual”, justificou.

A pausa na metade do ano ainda serviria como preparação pra votação de importantes projetos no segundo semestre, quando leis orçamentárias e de destinação de emendas impositivas devem ser discutidas. Projetos como os das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA) chegam na câmara a partir de agosto e, por força de lei, tem que ser votadas até o final do ano.