A 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí confirmou que entre julho de 2020 e maio de 2022 a empresa funcionou sem licenciamento ambiental. Após obter a licença, não teria respeitado as condições impostas pelo órgão municipal do meio ambiente, o Instituto Itajaí Sustentável (Inis).
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece os parâmetros de decibéis (dB) prejudiciais ou não à saúde em áreas urbanas, como no bairro Barra do Rio. Durante o dia, o ruído é limitado a 50 dB e à noite o limite é de 45 dB. A perícia técnica da Polícia Científica constatou que a empresa extrapolou os limites e causou poluição sonora.
“Os denunciados vêm sendo advertidos extrajudicialmente desde, pelo menos, 20 de julho de 2020 (data da primeira autuação ambiental), acerca da necessidade de regularização ambiental da empresa, tendo optado, contudo, pelo reiterado descumprimento das condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente e pela atuação à margem da lei”, alega a promotora Cristina Balceiro da Motta.
A empresa começou a ser investigada pelo MP em janeiro de 2020. Em outubro de 2021, o DIARINHO chegou a trazer a denúncia da vizinhança. Um morador aposentado denunciou que a Inivio Tomio funcionava sem alvará e sem o licenciamento ambiental. Outro problema denunciado era a barulheira excessiva durante todo o dia das máquinas e equipamentos que fazem as operações com sucata e ferro velho.
As denúncias também foram feitas para a Secretaria de Urbanismo e ao instituto Itajaí Sustentável (Inis), além de ter sido registrado um boletim de ocorrência por perturbação do sossego. O vizinho relatou que desde 2019 a empresa tinha virado um depósito de sucatas, mas sem apresentar estudo de Impacto de Vizinhança e licença para o empreendimento. O guindaste que erguia as sucatas e as máquinas de corte fazia barulho todos os dias.
Vistoria confirmou
O MP confirma que foi feita uma vistoria pelo Inis em 20 de julho de 2020, onde foi apurado que a empresa funcionava com serviços poluentes e sem licença ambiental municipal. Ela atuou ilegalmente entre julho de 2020 até 5 de maio de 2022, quando foi concedida a Licença Ambiental de Operação (LAO).
Em agosto de 2022, em nova vistoria do Inis, foi concluído que a empresa não estava cumprindo as condições estabelecidas na LAO. Não apresentou laudo de medição sonora referente aos três meses após a emissão da licença e nem o projeto de implantação do cinturão verde, exigido na concessão para funcionar.
Em 18 de novembro do mesmo ano, um laudo da Polícia Científica apontou que, por volta das 9h30, a empresa causou poluição sonora com a atividade industrial acima do permitido, emitindo 55db, o que causa danos à saúde da população.
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Sem notificação
O DIARINHO fez contato com a empresa Inivio Tomio. O funcionário que atendeu ao telefone informou que não estava sabendo da decisão judicial. Bastante nervoso, disse que a empresa atuava em Itajaí há mais de 20 anos e que somente uma vizinha, “que não fazia nada o dia todo, reclamava do barulho”. Ele ainda informou que faria contato com o seu advogado para saber se houve alguma decisão no processo e retornaria à reportagem. Até o fechamento desta edição, o DIARINHO não teve mais esclarecimentos da empresa.
