A Associação de Moradores da Praia dos Amores voltou a se mobilizar para tentar impedir a venda de uma área pública na esquina da avenida Rui Barbosa com a rua Clarice Lispector, no bairro Praia dos Amores, em Balneário Camboriú. A comunidade defende que no local seja a praça Recanto dos Poetas, com coreto e equipamentos de lazer.

O município, contudo, já avisou que quer vender o terreno. O projeto de lei 19/2023 que prevê a desafetação da área foi apresentado em primeira discussão na câmara de vereadores na quarta-feira. Se aprovada a mudança, o terreno será colocado na lista de bens imóveis inservíveis e poderá ser vendido.

O terreno tem uma área de 448,88 m² e está avaliado em R$ 1,6 milhão. O processo de alienação do imóvel, que transfere a propriedade ao comprador, é previsto por meio de licitação em concorrência pública, com valor que não poderá ser abaixo. O terreno passou por análise de vários órgãos do município, sendo verificado que poderia ser vendido normalmente.

O presidente da associação, Valdir de Andrade, diz que o projeto é uma cópia da proposta de 2022, que acabou retirada pela prefeitura após manifestação dos moradores. Ele lembra que, além dos mesmos argumentos, o projeto traz a mesma avaliação, que estaria defasada. “O valor de mercado deste imóvel hoje é no mínimo o dobro do valor atribuído”, acredita.

A classificação do terreno como inservível leva em conta que ele estaria em meio de quadra, sendo sobra de loteamento.Valdir aponta que a área não é encravada em meio de quadra, está destinada para a praça, já é servida por um ponto de ônibus e se localiza em área nobre. “Nosso bairro é alijado de qualquer equipamento público, e tal alienação é prejudicial ao desenvolvimento urbanístico do bairro, e a salutar qualidade de vida”, disse em ofício ao prefeito Fabrício Oliveira (PL), onde a associação pede a retirada do projeto e critica a insistência do município na venda do imóvel.

Falta de participação

Para o presidente, a venda do terreno não está amparada pelo interesse público, ferindo a lei orgânica do município. A proposta também seria inconstitucional por não considerar a consulta e a participação popular no processo legislativo, como por meio de audiências. “Por afetar a qualidade de vida de seus munícipes, a validade e a legitimidade de legislação urbanística pressupõem a participação das entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes”, defende.

Além do pedido pra retirada do projeto, a associação lançou uma consulta pública com abaixo-assinado em defesa da manutenção da área pública para implantação de futura praça. A participação da comunidade é por meio de preenchimento de formulário virtual, neste link.