O corte de 83% na concessão de bolsas de estudos para alunos carentes do ensino médio em Santa Catarina é investigado pelo Ministério Público. A 25ª Promotoria da Capital, com atuação estadual na área da educação, vai apurar o caso e fez uma série de questionamentos à Secretaria de Estado da Educação (SED) pra que explique a redução do benefício.

O edital do programa para este ano prevê apenas 10 mil bolsas estudantis. Até o ano passado eram 60 mil bolsas ofertadas anualmente. O benefício atende famílias com até R$ 568 mensais como medida pra combater o abandono escolar. Desde fevereiro, os alunos não recebem mais o repasse, motivando queixas de pais que temem que os filhos tenham que deixar a escola pra trabalhar.

O procedimento chamado Notícia de Fato é uma investigação preliminar do MP que pode virar um inquérito civil. O processo foi aberto pelo promotor Marcelo Brito de Araújo, a partir de matérias na imprensa catarinense sobre o corte radical.

Na terça-feira, o promotor enviou ofício à SED questionando os critérios para a concessão da bolsa-estudante, o motivo da redução de bolsas e onde será investido o recurso economizado. A promotoria quer saber quem será atingido pela redução, o total de bolsas concedidas em 2022 e o valor total aplicado no programa. O promotor deu prazo de 10 dias úteis para a secretaria responder todos os questionamentos.

Programa não é efetivo

A Secretaria de Educação divulgou informações sobre o programa nesta semana e criticou os resultados dele. O governo atual aponta que o benefício não tem sido efetivo e que, por isso, o programa foi reformulado. “Em 2023, as bolsas serão destinadas a estudantes com maior grau de vulnerabilidade social. A SED fará um acompanhamento próximo da efetividade do programa, aliada a ações pedagógicas nas escolas”, informou.

Conforme o levantamento sobre a efetividade do programa, a taxa de aprovação dos alunos cadastrados (70,41%) foi menor do que o restante dos alunos da rede (75,41%), enquanto a taxa de reprovação foi maior: 17,93% dos bolsistas contra 14,21% dos estudantes da rede.

O estudo da secretaria aponta um alto número de estudantes com frequência insuficiente, comprovando, segundo o órgão, que o programa não atingiu o principal objetivo, de diminuir o abandono escolar. Uma das regras do programa é que o estudante tenha, no mínimo, frequência de 75%, o que, conforme dados da secretaria, não ocorreu.

Ainda conforme o levantamento, apenas 27 mil estudantes concluíram o ano com as bolsas, porque não tiveram frequência suficiente. “Por isso, estamos revendo o programa, colaborando com o TCE e acompanhando ações pedagógicas e a efetividade do programa”, explica o secretário da Educação, Aristides Cimadon.

Pagamentos indevidos

A SED diz que colabora com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no levantamento sobre o programa em 2022, fornecendo dados e informações. A investigação analisa dados dos CPFs cadastrados e o levantamento prévio do TCE aponta que as inconsistências podem somar mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos. Em 2022, estavam aptos a receber as bolsas cerca de 57 mil estudantes, segundo o o Cadastro Único do governo federal. As conclusões do TCE serão encaminhadas ao governo estadual, que analisará o estudo para apuração das eventuais irregularidades.