Projeto da prefeitura protocolado com pedido de urgência provocou polêmica nesta semana na Câmara de Vereadores de Itajaí. O município pede a aprovação de aditivo de R$ 10 milhões para a compra de cerca de 1400 vagas em creches particulares para atender as crianças que estão na fila de espera da rede municipal.

Vereadores governistas alegam que membros da oposição barraram o andamento do projeto, que teria travado na Comissão de Justiça e Legislação aguardando análise e parecer pra ser levado à votação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Bruno da Saúde (MDB), com Odivan Linhares, o Mamão (PSB), na vice-presidência, e Chris Stuart (PSC), na relatoria.

Todos romperam politicamente com o governo depois que o prefeito Volnei Morastoni (PT) demitiu cargos comissionados ligados aos três durante uma crise política noticiada em janeiro e sobre a qual o prefeito falou com a imprensa.

O líder governista, vereador Douglas Cristino (PDT), lembra que, ainda na semana passada, havia negociado a retirada do pedido de urgência pra que o projeto fosse pra votação na próxima sessão, que seria na terça-feira. No entanto, ele acusa que houve uma manobra da oposição pra barrar o projeto.

O vereador Diego Amâncio (PSC), que tomou posse na segunda-feira no lugar de Marcelo Werner (PSC), licenciado por 31 dias, apresentou duas emendas ao projeto. As propostas poderiam ser rejeitadas pela comissão, mas acabaram por embaçar o trâmite. Segundo Douglas, as emendas “chovem no molhado” porque não causam nenhum efeito prático no projeto.

A primeira alteração é pra que o uso da verba conste no Portal da Transparência, onde já há obrigatoriedade de o município divulgar os gastos. A outra prevê que o aditivo atenda a oferta de vagas com demanda judicial. Douglas Cristino destaca que a compra de vagas servirá pra atender à justiça, bem como pedidos de transferências e crianças que estão fora das creches.

O projeto pede recursos pra compra de 1350 vagas. A demanda, segundo o líder governista, aumenta a cada dia de atraso na votação do projeto, pois a secretaria de Educação sempre está recebendo novos pedidos de vagas. Para ele, a demora da liberação coloca as famílias que esperam pelas vagas contra o Legislativo.

“Os vereadores de oposição, politizando o projeto, eles simplesmente estão negando e não deixando o projeto andar”, critica. “Eles querem pressionar o governo de uma forma equivocada”, completou. Um novo pedido de urgência foi apresentado pra ser votado hoje. Se a urgência for aprovada, o projeto é levado pra votação única em plenário no mesmo dia.

O projeto da prefeitura visa autorização de crédito adicional no orçamento pra atender as demandas da educação infantil, no cumprimento de ordem judicial dada ainda em abril de 2022. Segundo o município, desde a decisão, a secretaria de Educação atendeu 1.763 novas vagas em 2022.

Neste início de ano, estão previstas mais 1350 vagas, sendo necessário a suplementação de recursos da secretaria. Atualmente, o município atende 16,6 mil vagas na educação infantil, sendo 5,1 mil em creches particulares conveniadas. São 1365 crianças aguardando uma vaga, seja da fila única ou de pedidos de transferência para unidades mais próximas.

Vereador diz que desconfiou de dados divergentes

O vereador Mamão explicou na quarta-feira que encontrou divergência entre o total de vagas citado no projeto (1376) e o número de crianças na fila de espera (578, pela consulta do parlamentar). “O que me preocupa é as pessoas retirando as crianças das creches públicas e passando pra creche privada. Seria alguém ajudando algum amigo?”, questionou, informando que pediria fiscalização do Ministério Público.

O motivo para a diferença, segundo o vereador Douglas Cristino, é que o projeto também vai atender, além da fila de espera, pedidos de transferências. São de crianças que hoje estudam num bairro, mas aguardam vagas em unidades mais próximas de ondem moram. O total ainda contempla pedidos de vagas com ordem judicial.

Na semana passada, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), havia ressaltado que a pressa da prefeitura era em razão de ordem judicial pra fila de espera ser zerada. Ela ressaltou que o ideal seria a prefeitura investir em novas creches, o que sempre cobrou, mas que a forma de o município responder no momento é pagando pelas vagas.

Anna informou que recebeu esclarecimentos da prefeitura e, após toda discussão, disse que votará a favor do regime de urgência. “Até porque o pedido está conosco desde a semana passada, já tive tempo de analisar e não tenho dúvidas sobre o projeto”, explicou. “Não é voto pra agradar ninguém, mas de coerência”, frisou.

Projeto tá seguindo “rito normal”, diz presidente de comissão

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Bruno da Saúde (MDB), que é da base governista, lembrou que, inicialmente, o projeto entrou na Câmara com pedido de urgência. Segundo ele, na sessão foi retirado o pedido de urgência do Executivo, com o compromisso de que algumas incompatibilidades do projeto seriam respondidas à comissão.

As “incompatibilidades” se referem à diferença entre o total de vagas a serem comprada e o número de crianças em lista de espera. “O projeto traz na justificativa a compra de 1350 vagas. Porém, porém em sistema do município estão aguardando 670 crianças. De qualquer forma, os questionamentos foram respondidos e protocolados na segunda, às 18:15 horas. São 300 páginas para análise”, relata.

Bruno informou que recebeu o projeto no gabinete na quarta-feira, quando o documento foi despachado para a Procuradoria da Câmara. O rito normal é que o órgão tem 15 dias pra dar um parecer. Depois, o projeto vai direto pra relatoria da comissão que também tem prazo de 15 dias pra analisar. 

“Em nenhum momento a comissão está travando. Ele [o projeto], está seguindo o rito normal de todos os projetos. A prefeitura municipal, por sua vez, ontem [quarta-feira] novamente pediu urgência do projeto que será votada na sessão de hoje [quinta-feira]”, esclareceu. Com a urgência passar, o projeto não precisa mais seguir o rito de análises da procuradoria e das comissões.

O vereador lembrou que assumiu a comissão de Legislação há 20 dias e que no período mais de 15 projetos foram avaliados e votados. “Não há nenhum interesse em travar projetos. Porém, analisamos a legalidade deles e cada membro teu seu prazo. Cabe a mim pautar assim que tiver parecer”, completou.