Projeto de lei do executivo que garante a compra de 1350 vagas particulares em creches parceiras do município foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itajaí na semana passada.

A lei, que foi aprovada por unanimidade de votos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões, com recursos da própria pasta, para uso da Secretaria Municipal de Educação.

“Temos essa demanda de vagas na fila única que só conseguimos suprir com a suplementação. Vamos trabalhar para fazer o chamamento dessas crianças o quanto antes.”, explicou a secretária de Educação de Itajaí, Elisete Furtado Cardoso, ao relembrar que o projeto ficou mais de 30 dias em tramitação na câmara, mesmo com pedido para votação de urgência.

O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em meados de fevereiro, porém a aprovação final só ocorreu na terça-feira da semana passada.

A iniciativa, além de acolher as crianças que aguardam na fila única, atende decisão judicial que determina que o município providencie a matrícula de metade dessa lista em escolinhas próximas da residência (até cinco quilômetros), adotando como critério de turno integral ou parcial.

Em 2022, foram compradas 1763 novas vagas para a Educação Infantil de Itajaí. Com a aprovação do projeto, a previsão é comprar, em média, mais 1350 vagas para os estudantes de 0 a 5 anos de idade, que aguardam na fila única para este ano letivo.

Projeto para bancar obras aguarda aprovação

As secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Obras aguardam a votação e aprovação do projeto de lei 17/2023, que destina R$ 76 milhões para finalizar obras em andamento na cidade. O dinheiro está garantido graças ao superávit financeiro de 2022. Ou seja, esses recursos sobraram no orçamento das secretarias e serão aplicados nas desapropriações para ampliação do sistema viário, nas obras do binário da avenida Osvaldo Reis e da Via Expressa Portuária. Os valores contemplarão também os trabalhos de restauro da Casa de Cultura e da Praça do Portal II.

A suplementação orçamentária garantirá que o município não perca recursos federais já programados e que obras do financiamento internacional do Banco Fonplata não sejam interrompidas, como a reurbanização da Hercílio Luz e o binário da Praia Brava, que contempla o binário da Luci Canziani e o prolongamento e ampliação da rua Cabo-Polícia Militar Antônio Rudolf.

O PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em meados de fevereiro deste ano e está pautado para primeira votação na sessão de terça-feira da próxima semana.