A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e afastou dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais do Município de Itajaí (Uapa), o popular canil municipal, acusados de maus-tratos e omissão aos animais internados no local. A decisão ainda prevê a suspensão dos salários e a proibição de acessar a unidade. Os médicos veterinários eram os responsáveis técnicos pelo atendimento da Uapa e as omissões teriam ocorrido entre 2020 até março de 2022 - o caso chegou a ser denunciado pelo DIARINHO na época.

O Ministério Público apurou que as condutas dos  veterinários afetaram de forma negativa a maioria dos animais abrigados no canil, especialmente os cães. Pelo menos dois cães acabaram morrendo e 11 sofreram maus-tratos. O motivo seria a falta de cuidados básicos, sobretudo dos cães que chegavam ao canil debilitados e daqueles que, embora sadios, eram mantidos em ambientes insalubres e sem cuidados. 

Os profissionais são acusados de não prestarem o atendimento médico básico. Os animais eram recebidos muitas vezes feridos e fracos, sem tratamento para as feridas expostas, sem a alimentação adequada e em meio às fezes. 

Além disso, os veterinários acusados não faziam a triagem, mantinham animais doentes e saudáveis no mesmo ambiente e em locais sem higiene. Eles ainda armazenavam a ração dos cães em condições insalubres, em meio a ninhos de baratas.

Uma fêmea de porte pequeno, aparentemente prenha e com corte de cirurgia aberto, e um cão de porte grande e já debilitado morreram na unidade sob suspeita de maus-tratos e omissão no atendimento. 

TAC não foi cumprido

Além da responsabilidade criminal dos agentes veterinários denunciados no caso, a 10ª Promotoria de Justiça apurou falhas estruturais no canil municipal e está executando um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que havia sido assumido pelo município para a regularização do canil e que não foi cumprido. Essa execução tramita na Vara da Fazenda Pública de Itajaí.  Atualmente, o canil abriga cerca de 400 animais, entre cães, gatos e cavalos.

Visitas técnicas confirmaram algumas irregularidades

Uma visita técnica ao canil feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/SC) em 14 e 16 de dezembro de 2021 constatou que não havia triagem de animais sadios, sendo que eles ficavam expostos com os doentes em uma mesma baia.

Também não eram feitos exames para descobrir se os animais acolhidos estavam enfermos. 

Em março de 2022, em nova vistoria do conselho, foi constatado que o local onde era armazenada a alimentação dos animais tinha ninhos de baratas. Os animais que chegavam à unidade com ferimentos eram mantidos com dor e machucados e alguns com o comportamento alterado pelo estresse e presos em jaulas. Por causa disso, a imunidade deles baixava, gerando doenças e brigas.  Os relatórios das visitas foram enviados ao MP.

Prefeitura diz que um veterinário foi exonerado e o outro será afastado

A prefeitura de Itajaí informou que foi notificada nesta terça-feira e irá acatar a decisão judicial que pede o afastamento dos dois médicos veterinários suspeitos de maus-tratos. Um dos profissionais atuava como cargo comissionado e foi exonerado no dia 2 de janeiro deste ano. O outro é efetivo e será afastado por meio de portaria, atendendo decisão da justiça. A reportagem do DIARINHO pediu autorização para visitar o local nesta terça-feira, mas o pedido foi negado pela prefeitura de Itajaí.

“Assim que recebeu as denúncias contra os servidores, o município abriu sindicância para apurar a situação, em maio de 2022. O procedimento está em fase de instrução”, informou em nota a prefeitura.

Já o Instituto Itajaí Sustentável (Inis), responsável pela Uapa, diz que vem realizando uma reforma e a ampliação na unidade de acolhimento. Entre as adequações há a construção de dois novos centros cirúrgicos com salas para esterilização de equipamentos e para o recebimento dos animais, a reforma de baias com instalação de solário e a implantação de um contêiner para armazenamento de alimentos, evitando possíveis contaminações.

Também estão em construção duas salas que serão usadas como recepção e internação, além de baias para animais em quarentena e uma nova área para acolher os cavalos acolhidos em situação de maus-tratos.

Segundo a prefeitura, a ampliação do canil vai garantir o bem-estar dos animais, melhores condições de trabalho aos profissionais e melhor atendimento para os visitantes.   

Vereador denunciou situação

Em dezembro de 2021, o vereador Osmar Teixeira (SD) encaminhou ao prefeito Volnei Morastoni (MDB) um ofício solicitando a abertura de uma investigação administrativa sobre denúncias de eutanásia irregular ocorridas dentro canil, além do desperdício de medicação adquirida com recursos públicos e por dificultar o acesso de entidades protetoras ao local. O vereador ainda pedia que a gerência do local fosse trocada.

Na época, o diretor-presidente do Instituto Itajaí Sustentável (Inis), Vilson Sandrini, defendeu o trabalho do canil alegando que as denúncias seriam intrigas de funcionários.

“Eu apontei essa necessidade para o prefeito já na época, quando fizemos um ofício emergencial solicitando o afastamento da direção do canil. Exatamente pela necessidade dos fatos serem apurados, como bem viu o Ministério Público”, disse Osmar à reportagem do DIARINHO nesta terça-feira.