Itajaí
Trabalhadores de condomínio empresarial trabalham sem equipamentos de segurança
O uso de EPIs é obrigatório em trabalhos que representem risco
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]




Leitora do DIARINHO registrou o risco de que uma funcionária do Embraed Centro Empresarial passou a promover a limpeza das vidraças do empreendimento. As fotos mostram uma funcionária limpando os vidros sem qualquer equipamento de segurança. Procurada, a Embraed Empreendimentos informou por meio de sua assessoria de comunicação que não é responsável pela administração do centro empresarial e também não informou qual é a administradora.
A utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para atividades que executam o trabalhador em risco é obrigatória de acordo com a Lei n.º 6.514/77, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e é regulamentada pela NR6.A norma obriga a empresa à compra de equipamentos de proteção pela organização, distribuição gratuita para funcionários em situação de risco de acidentes e treinamento para uso apropriado dos EPIs.
Pela lei do uso de EPIs, qualquer tipo de estabelecimento pode ser interditado se a fiscalização encontrar funcionários trabalhando sem proteção em ambientes de risco. Se forem identificados riscos de segurança do trabalho, a organização ou empresa pode ser multada com valores entre cinco e 50 salários mínimos. A autoridade do valor a ser pago no caso de multa é feita por laudo pericial, para análise da gravidade da situação. A empresa poderá, ainda, sofrer processo cível e ou trabalhista.
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