Balneário Camboriú está entre as 13 cidades de Santa Catarina que vão receber menos recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). A estimativa é que cada prefeitura tenha uma redução de R$ 3,5 milhões no repasse de recursos.

O motivo está ligado a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a consideração da prévia do Censo 2022 do IBGE para o cálculo dos coeficientes do fundo. Antes do Censo, o cálculo tinha por base a população estimada. No Brasil, o resultado prévio do Censo apontou queda de 2,61% em relação a estimativa populacional de 2021.

Como a divisão do fundo é feita conforme a população das cidades, onde houve diferença entre a estimativa e a contagem prévia, também haverá redução nos repasses. No caso de Balneário Camboriú, a cidade tinha uma estimativa de 145.796 habitantes, mas a prévia do Censo mostrou uma população de 140.036 moradores.

Com a diferença, o coeficiente do FPM mudaria de 3,80 para 3,60, representando uma queda na distribuição dos recursos. Em Santa Catarina, a Fecam estima perda de R$ 45,5 milhões entre as cidades afetadas pela mudança.

As cidades que receberiam menos recursos são: Balneário Camboriú, Capivari de Baixo, Irani, Itapiranga, Joaçaba, Laguna, Mondaí, Nova Veneza, Rio do Sul, Santa Cecília, São João Batista, São Ludgero e Sombrio. No Brasil, 863 municípios perderão recursos pela redução do coeficiente com base na prévia do Censo. Do total, ao menos 702 cidades poderiam evitar as perdas por estarem enquadradas na lei que congela perdas de coeficientes até novo censo.

A Fecam fez uma reunião de emergência na semana passada para discutir a situação e orientar os municípios. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios informou que as cidades foram surpreendidas pela decisão do TCU, dada em 29 de dezembro. Segundo a entidade, a determinação não considerada a lei complementar 165/2019, que trata do congelamento de perdas de coeficientes até a divulgação do resultado final do novo censo.

Em Santa Catarina, a Fecam orientou os municípios a entrar com ações individuais na justiça contra o TCU, enquanto que a federação se juntaria ao processo como parte interessada. Para a Fecam, o resultado prévio do Censo não pode ser usado pra atualizar o coeficiente do fundo, considerando que a contagem do IBGE ainda está em andamento. O novo coeficiente já vale para esse mês, quando os municípios recebem os créditos a partir do dia 10.

“O TCU utilizou as estimativas do IBGE como valores definitivos, aplicando os coeficientes sobre elas. Apesar disso, vários municípios relatam que o censo segue sendo realizado. Logo, os valores estimados podem apresentar distorções que afetam os coeficientes do FPM, resultando em perdas de arrecadação”, ressaltou a entidade.

A Fecam acompanha o caso junto com a confederação nacional, que pediu ao TCU uma revisão da decisão. O pedido pra CNM é os coeficientes sejam mantidos até a conclusão do Censo. Para a entidade, eventuais perdas no fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024, com a entrega do Censo prevista para o primeiro trimestre de 2023, segundo cronograma do IBGE. O próprio instituto divulgou em dezembro que não concluiria a contagem em 2022 devido aos atrasos na coleta de dados.