A prefeitura de Itajaí mudou as regras para a temporada 2022/2023 e retirou a limitação de kits de mesas, cadeiras e guarda-sóis que cada bar e restaurante pode distribuir na areia da praia. Na prática, a medida permite que bares e restaurantes ocupem uma área maior do espaço público. A regra anterior previa até 15 conjuntos em Cabeçudas e até 30 na Praia Brava, que poderiam ser ampliados em caso de necessidade. A cobrança pelo uso dos equipamentos continua proibida.

O kit que pode ser colocado na areia é formado por mesa, duas cadeiras, guarda-sol e espreguiçadeira (permitida apenas na Brava). Outros materiais como sofás e colchões chegam a ser usados, mas são proibidos pela regra.

A ideia da limitação era evitar que os equipamentos fossem usados pelos estabelecimentos pra “reservar” espaço na areia. Sem a restrição, fica liberada a colocação dos conjuntos. A única obrigação é manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro de cada lado e ocupar a área da praia em frente ao estabelecimento. A liberação de espaço que não seja em frente ao comércio ficará a critério da Secretaria de Urbanismo.

Os materiais deverão ser retirados da praia diariamente, após fim do expediente de cada estabelecimento, e o espaçamento entre os kits deve permitir a circulação das pessoas. No caso dos quiosques que atendem na Praia Brava, a normativa prevê que o atendimento na faixa de areia será permitido com o limite de 10 kits. Condomínios, hotéis e pousadas poderão instalar os equipamentos mediante pedido e demanda dos clientes. Em Cabeçudas, a norma proíbe espreguiçadeira.

A normativa manteve outras regras sobre o uso do mobiliário de praia, como proibição de cobrança pelos equipamentos, de exigência de consumação mínima, perturbação do sossego, impedimento de acesso às praias e colocação de cordas ou cabos pra delimitação de espaços.

A colocação de tapetes na areia, liberada da última temporada pra facilitar a circulação de cadeirantes, pessoas com bengalas, muletas ou carrinhos de bebê, entre outros usuários com problemas de locomoção, seguirá valendo.

Pode rolar multa e apreensão

A fiscalização das regras ficará por conta de quatro órgãos municipais. A Secretaria de Urbanismo atenderá os casos relativos ao Código de Posturas, que envolvem liberação de alvarás, uso de espaços públicos e funcionamento de comércios.

Questões ligadas ao meio ambiente, como poluição sonora e danos à restinga, serão fiscalizadas pelo Instituto Itajaí Sustentável (Inis). A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, vai atuar nos casos de descumprimento de regras ligadas à saúde pública. Por último, o Procon vai fiscalizar os estabelecimentos quanto aos direitos do consumidor.

O descumprimento de regras da normativa prevê desde a notificação do responsável até a suspensão do serviço e recolhimento de materiais, além de outras penalidades previstas em leis municipais, estaduais e federais.

A Secretaria de Urbanismo não explicou como será a fiscalização na temporada até o fechamento da matéria.

Vereadora cobra adequações

A vereadora Anna Carolina (PSDB) apontou em manifestação na tribuna da Câmara o que considerou “falhas graves” na regulamentação, como a falta de definição do número de kits que cada estabelecimento pode colocar na areia e a dificuldade para a população fazer denúncias. Ela ainda destacou não estar claro o que será enquadrado como perturbação do sossego e quem irá fiscalizar.

Anna defendeu algumas medidas pra que haja fiscalização e cumprimento das regras. Entre elas, a instalação de uma base de fiscalização na Praia Brava, a centralização de denúncias num único telefone, a opção de denúncias pelo aplicativo Conecta.í e limitação dos kits de mobiliário de praia.

A vereadora considerou que a normativa é necessária para evitar excessos, mas que a fiscalização precisa funcionar. “Na instrução normativa diz que Inis, Procon, Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Urbano são os responsáveis pela fiscalização, cada um na sua área. Mas na prática isso não funciona, principalmente nos finais de semana e feriados, o que favorece com que abusos ocorram”,criticou.

Urbanismo estuda regras para ambulantes da Beira Rio

A prefeitura de Itajaí proíbe a colocação de materiais e equipamentos sobre os passeios ou nas ruas de acesso às praias por estabelecimentos ou vendedores. Também é proibido estacionar, por mais de 24 horas, veículos equipados para atividade comercial.

O mesmo entendimento não tem ocorrido na avenida Beira Rio, no bairro Fazenda, onde queixas sobre a falta de organização dos food-trucks continuam. A Secretaria de Urbanismo estuda uma proposta pra disciplinar o serviço. O plano é delimitar espaços específicos para os trailers ao longo da avenida, mas, às vésperas do verão, a pasta não informou em que pé está esse projeto.

Moradores e visitantes questionam a falta de regras, a quantidade de carrinhos de lanche e o impacto visual que causam, além de os veículos ocuparem vagas públicas de estacionamento.

Só no trecho da praça Genésio Miranda Lins, eram 22 carrinhos ou trailers nesta semana, 15 do lado do rio e sete no lado da praça. A maioria fica permanentemente estacionada, mesmo quando não há atendimento.

Há reclamações sobre a quantidade de lixo, cadeiras colocadas no gramado e nas calçadas e falta de higiene. No trecho do píer dos pescadores, um morador relatou que a colocação de materiais no passeio tem atrapalhado a circulação. “As cadeiras trancam a calçada na Beira Rio. Temos que andar na rua porque as mesas estão trancando a calçada. Um absurdo isso”, disse.

O comércio ambulante em vias públicas é regrado pelo Código de Posturas. O estacionamento dos vendedores em local público depende de licença especial da prefeitura. A licença para os vendedores na Beira Rio não determina um ponto específico de permanência.