Em Navegantes, acontece durante o mês de novembro a consulta pública do processo de revisão do Plano Diretor, em mais uma etapa de participação popular após as primeiras audiências abertas à comunidade. A consulta tem caráter consultivo e propositivo e está aberta a qualquer pessoa até 30 de novembro.

O objetivo é receber propostas e questionamentos por escrito sobre as versões preliminares de revisão de três leis complementares que constituem o Plano Diretor: código urbanístico, código de obras e código de posturas. A participação é por meio de preenchimento on-line de formulários padrão, no site da prefeitura.

Após o envio das sugestões e dúvidas, as propostas são avaliadas pela equipe técnica para verificar a relação com os objetivos do plano, bem como para analisar a viabilidade legal. Depois do período da consulta, as propostas serão discutidas na Conferência Municipal de Navegantes, com a deliberação dos delegados.

O secretário de Planejamento Urbano, Dagmar de Oliveira, informa que a pré-conferência para eleição dos delegados representantes da sociedade civil está marcada para 28 de novembro. 

O evento no Centro Integrado de Cultura ainda servirá para apresentação das principais alterações para revisão do Plano Diretor.

Nessa etapa, a participação popular será fundamental, porque são os delegados indicados por entidades que vão representar a população na hora de avaliar as propostas do novo Plano Diretor. O colegiado será formado por 28 representantes da comunidade e outros 22 do governo municipal.

O trabalho de revisão é coordenado pela Furb e já passou por três audiências públicas. O município tem expectativa de finalizar o projeto neste ano. “Estamos na luta para enviar para a Câmara de Vereadores em dezembro”, comenta o secretário.

Mudanças à vista

A revisão do Plano Diretor pode trazer mudanças para construções na orla. Pesquisa com moradores apontou que a comunidade defende uma verticalização controlada nas praias e na região central, com limite de até 12 andares, e novos investimentos em parques e áreas de lazer.

Conforme a prefeitura, as discussões do plano já consideram projetos como o do túnel subaquático entre Navegantes e Itajaí, que vai impactar no crescimento dos bairros, e o da expansão do aeroporto. Ao se concretizar o projeto da nova pista, os aviões devem ser aproximar pelo mar, o que liberaria áreas atualmente com restrições para construção civil por estarem no caminho das aeronaves.