A conta de luz vai ficar mais cara para os catarinenses a partir da próxima segunda-feira, dia 22. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira o reajuste tarifário anual da Celesc, com percentuais entre 7,66% e 16,81%, conforme o tipo de imóvel. A alta atinge 3,28 milhões de unidades consumidoras.

A tabela prevê reajuste mais baixo para os consumidores residenciais, que representam quase todos (99,6%) os clientes Celesc. A categoria é chamada de Grupo B, que abrange também imóveis de zonas rurais e pequenos comércios, atendidos pela rede de baixa tensão.

Nesse grupo, o aumento médio será de 8,17%, índice abaixo da inflação medida nos últimos 12 meses, segundo destacou a Aneel. Para os grandes clientes, entre indústrias e comércios de maior porte atendidos pela rede de alta tensão, classificados como Grupo A, vão recair os percentuais mais altos. O reajuste médio será de 16,81% para a categoria.

O preço da energia elétrica é calculado uma vez por ano pela Aneel, pelos processos de revisão tarifária e reajuste tarifário anual. Segundo a agência, a aprovação do atual reajuste leva em conta os encargos e tributos do setor, custos com aquisição e transporte de energia.

A avaliação ainda considerou a lei 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, onde foram revertidos em favor dos consumidores R$ 806 milhões, possibilitando a redução do reajuste em 8,32%.

Outra medida que contribuiu para o percentual abaixo da inflação foi a aplicação da lei complementar 194/2022, que definiu o teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. Conforme a agência, a limitação pode fazer com que o efeito final a ser percebido pelos consumidores residenciais seja uma redução de 4,22% no custo com a energia elétrica.

“O efeito conjugado do reajuste tarifário aprovado pela Aneel com a redução da alíquota e da base de incidência do ICMS representa uma redução potencial de 4,22% nos preços finais a serem pagos pelos consumidores residenciais de Santa Catarina”, destacou a agência.

O órgão também ressaltou que o aporte da privatização da Eletrobrás ainda ajudou com uma redução de 2,41% no reajuste tarifário da Celesc. “As medidas de mitigação dos componentes financeiros adotadas pela Agência e pela Celesc totalizam juntas uma atenuação de 15,41% no processo tarifário da Distribuidora”, informou. Sem as medidas de redução, a previsão era que o reajuste máximo passasse de 25%.

Reajuste na conta de energia

Aumento médio: 11,32%

Grupo A – alta tensão

Indústrias e comércios

Aumento médio: 16,81%

Grupo B – baixa tensão

Consumidores residenciais

Aumento médio: 8,17%

Reajuste mínimo: 7,66% (residencial normal)

Valor básico de R$ 0,53224 por kWh pra R$ 0,573 por kWh