O Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu na sexta-feira uma decisão determinando que a prefeitura de Itajaí devolva os valores descontados do vale-alimentação dos servidores públicos municipais que participaram do movimento de greve do magistério do município, no mês de março.

Além de determinar a devolução do vale-alimentação dos servidores que participaram da greve, o desembargador Jorge Luiz Borba julgou extinto o processo movido pelo município que pedia a ilegalidade da greve.

Após a audiência de conciliação feita no próprio TJ em maio, entre Sindifoz e prefeitura de Itajaí, os servidores municipais estavam cumprindo o acordo para a reposição dos dias de paralisação, porém o município se manifestou pela impossibilidade da devolução do vale-alimentação. O Sindifoz provocou o Tribunal de Justiça a fim de que este determinasse a devolução do vale-alimentação descontado em março, e a decisão foi nesta sexta-feira.

A greve dos servidores públicos do magistério de Itajaí aconteceu em março e abril. Na ocasião, o TJ (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) reconheceu como ilegal a greve dos servidores públicos.