O Governo do Estado publicou a lista dos estudantes da rede estadual de ensino que podem receber a bolsa-estudante, que é um auxílio de até R$ 6.250 por ano para combater a evasão escolar em Santa Catarina. O documento inclui 57 mil estudantes matriculados no Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino. Para saber se tem direito ao auxílio, o estudante deve acessar o link . A relação está em ordem alfabética. 

Para receber o auxílio, o estudante deve pertencer a uma família que estava inscrita no Cadastro Único do governo federal em dezembro de 2021, considerando que a atualização mais recente dos dados ocorreu em janeiro de 2022. Até dois integrantes de uma mesma família podem receber o benefício.

O pagamento será dividido em 11 parcelas de R$ 568, com pagamento retroativo ao mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo. Já as famílias que se inscreveram no CadÚnico após a última atualização estarão elegíveis a participar do Programa Bolsa-Estudante a partir do próximo ano.

A partir desta segunda-feira, os responsáveis legais pelos estudantes contemplados devem procurar a escola para cadastrar os dados bancários, levando o cartão do banco ou uma cópia do extrato bancário para garantir a segurança da informação.

Para quem informar os dados bancários até o dia 27 de abril, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 20 de maio. Para quem informar os dados de 28 de abril até o dia 13 de maio 2022, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 31 de maio, e para quem informar os dados entre os dias 16 de maio e 15 de junho, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 30 de junho.

Caso o beneficiário não possua conta corrente no Banco do Brasil vinculada ao seu CPF, poderá optar pela abertura de conta corrente no banco com o pacote “Essenciais”, que não possui tarifa bancária. 

Regras para receber o auxílio

Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente frequência mínima de 75% na escola durante o mês, perderá a parcela do auxílio correspondente ao período. Quando a frequência mínima não for atendida durante três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefício.
Ainda segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação.