A BR 470 sofreu mais um corte de verbas do governo federal nos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento Geral da União para 2022. A rodovia, que já tinha perdido R$ 25 milhões em remanejamento de recursos do orçamento de 2021, agora perdeu mais R$ 18 milhões do que era previsto para aplicação nas obras de duplicação este ano.

Com o corte, dos R$ 99 milhões aprovados pelo Congresso Nacional para a 470, a rodovia ficará com R$ 81 milhões. O valor é menor que os R$ 98,5 milhões empenhados em 2021 para as obras. Mas não apenas a BR 470 perdeu recursos. Os vetos retiraram, no total, R$ 43,2 milhões de quatro rodovias federais em Santa Catarina: as BRs 280, 101 e 163, além da 470.

Os vetos para a rodovia que corta Navegantes afetam os recursos para as obras de duplicação nos quatro lotes até Indaial. Na BR 101, o corte de R$ 20 milhões prejudica o projeto de construção de marginais no trecho da rodovia em Araranguá, no sul do estado. Na BR 280, para o trecho entre Jaraguá e Porto União, o veto presidencial tirou os R$ 4,2 milhões previstos para adequações na rodovia. Na BR 163, em Itapiranga, o corte foi de R$ 859 mil.

A retirada de recursos atinge três rodovias – BRs 470, 280 e 163 – que recebem recursos do governo do Estado. O investimento estadual soma R$ 465 milhões nessas estradas, com a maior parte do valor – R$ 300 milhões – destinada à duplicação da BR 470, metade para garantir a conclusão do trecho entre Navegantes e Gaspar até junho de 2022.

Em novembro, a rodovia tinha perdido R$ 25 milhões do orçamento federal, corte explicado na época como adequação orçamentária que seria restituída em 2022. A ajuda do governo estadual pro avanço das obras segue em andamento. Até o momento, o estado já pagou cerca de R$ 60 milhões do convênio. O restante deve ser pago, com repasses mensais, até julho.

SC é prejudicada

O senador catarinense Esperidião Amin (PP) se manifestou pelas redes sociais sobre o corte de verbas para rodovias, analisando que o estado foi “novamente prejudicado” e prometendo mobilizar outros parlamentares. “Santa Catarina teve o segundo maior corte com vetos. Vamos tomar providências na semana que vem, assim que retornarmos com as atividades parlamentares em Brasília”, postou.

Amin lembrou que, em dezembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, havia assumido o compromisso de recompor os R$ 25 milhões cortados da 470. Segundo destacou, o valor proposto pelo governo no projeto de Lei de Orçamento Anual para 2022 foi de R$ 84,6 milhões.

“Emendas propostas pela bancada de SC e aceitas elevaram o valor para R$ 102 milhões. Com o veto, o valor ficou em R$ 83,9 milhões, inferior ao proposto inicialmente”, criticou.

Vetos podem ser aprovados pelo Congresso Nacional

Os vetos do presidente Bolsonaro foram publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira, após o orçamento de 2022 ser sancionado na sexta-feira passada. Os cortes nos gastos somam R$ 3,1 bilhões e afetam 138 projetos de 19 áreas, incluindo infraestrutura, saúde, educação, turismo e meio ambiente. A equipe econômica do governo defendia um corte ainda maior, de R$ 9 bilhões, para recompor as despesas.

Quem mais perdeu recursos foi o ministério do Trabalho, com R$ 1 bilhão em cortes, seguido do ministério da Educação, com R$ 736 milhões cancelados. No ministério da Infraestrutura, os cortes somam quase R$ 178 milhões.

Os vetos precisam passar agora por apreciação dos senadores e deputados em sessão conjunta no Congresso Nacional, que pode derrubar ou manter os cortes. Se os vetos não forem votados em até 30 dias, a pauta no congresso fica travada até a votação.

Em mensagem enviada ao congresso, Bolsonaro justificou os cortes por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo o presidente, os parlamentares subestimaram as despesas obrigatórias que o governo tem com pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas no orçamento. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumentou no texto. Bolsonaro manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores públicos. Para o programa Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, serão R$ 89 bilhões.