Após o governo estadual destinar recursos de Santa Catarina para bancar obras nas rodovias federais catarinenses, o governo federal cortou quase R$ 40 milhões que estavam destinados para obras nas BRs 470 e 163. A retirada de recursos está em portaria publicada na semana passada pelo Ministério da Economia, que promove corte de mais de R$ 727 milhões em diversas áreas. 

Em Santa Catarina, o governo federal anulou R$ 25 milhões previstos para a BR-470, no trecho entre Navegantes e Rio do Sul, e R$ 14,6 milhões para a BR-163, na região oeste do estado. O corte gerou críticas de entidades como a Fiesc e de parlamentares catarinenses no Senado e na Assembleia Legislativa.

Para 2022, também está prevista uma redução de R$ 12 milhões no orçamento que afeta cinco rodovias federais catarinenses, com impacto de quase R$ 5,1 milhões na BR-470. O corte está no relatório preliminar do projeto de orçamento anual, em discussão no Congresso Nacional.

A proposta do governo federal era de R$ 205 milhões para investimentos nas rodovias federais no estado no ano que vem, valor que cairia pra R$ 193 milhões com a retirada de recursos pelo relator do projeto, deputado federal Hugo Leal (PSD).

Ainda na segunda-feira, o senador Esperidião Amin (PP), se manifestou na comissão Mista do Orçamento contra o corte de verbas trazido pela portaria. Ele lembrou as negociações da bancada catarinense com o governo federal na destinação de recursos do estado para complementar os investimentos nas rodovias federais.

O senador criticou que a portaria foi publicada de maneira “disfarçada” e que o corte na BR-163 fere as regras orçamentárias por retirar mais de 30% do total para a rodovia em 2021. Amin prometeu questionar o relator do orçamento sobre o que considerou ser uma arbitrariedade e uma “manobra sorrateira” depois que projetos já haviam recomposto recursos para BRs.

“Politicamente é uma desconsideração com Santa Catarina. Mas do ponto de vista legal, uma exorbitância grave à legislação que versa sobre programação e execução do orçamento federal. Isso tudo se refere a 2021”, comentou. O Fórum Parlamentar Catarinense também vai tentar reverter os cortes.

A retirada de recursos vai na contramão das reivindicações da Fiesc, que faz campanha justamente para cobrar investimentos federais para conclusão das duplicações da BRs 470 e 280, restauração da BR-163 e melhorias na BR-101, a fim de resolver os gargalos no trânsito em pontos críticos, como em Itajaí e em Balneário Camboriú.

Segundo o ministro, os recursos foram readequados para manutenção. Vice-líder do governo federal no Congresso, o senador catarinense Jorginho Mello (PL) informou que conversou pessoalmente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a “confusão” da retirada de recursos. O que teria ocorrido seria uma readequação no orçamento nas rodovias federais catarinenses.

“O ministro Tarcísio afirmou que a adequação é algo normal e que os recursos foram destinados para a manutenção das rodovias, já que para a construção os projetos já dispõem de recursos suficientes para 2021”, comentou o senador.

Em vídeo gravado com Jorginho, o ministro destaca que as BR-470 e 163 têm recursos “sobrando” para os projetos de duplicação e restauração. “Tiramos parte dos recursos da construção para manutenção, uma atividade absolutamente normal para que a gente tenha a otimização do orçamento que foi disponibilizado no ano”, disse.

O ministro ainda ressaltou que a adequação não compromete a continuidade das obras nas duas rodovias. “Porque essas duas obras têm recursos suficientes para a sua execução”, completou.

Pegou mal na Assembleia

O vídeo com os esclarecimentos do ministro foi exibido pelo deputado estadual e líder do PL na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz. Apesar das explicações, ele afirmou que seguirá acompanhando a situação para que o estado não seja prejudicado na redução de recursos para rodovias em 2022.

Outros deputados criticaram na sessão de terça-feira o corte de recursos, considerando a medida um desrespeito com o estado. A deputada Paulinha (sem partido) sugeriu que os parlamentares assinem um apelo ao presidente da República para que a decisão seja revertida.

Os deputados Ricardo Alba (PSL), Pedro Baldissera (PT) e Valdir Cobalchini (MDB) também lamentaram a retirada de recursos no “apagar das luzes” de 2021. “Enquanto o estado passa R$ 465 mi para as rodovias federais, a União retira mais R$ 39,6 mi. Isso é inaceitável, não dá para se conformar e achar que é normal”, disse Cobalchini.

Em setembro, o governador Carlos Moisés assinou acordo com o ministro Tarcísio de Freitas repassando R$ 465 milhões dos cofres estaduais para quatro rodovias federais catarinenses: BRs 470, 280, 163 e 285. Do total, R$ 300 milhões foram destinados para a BR-470, visando garantir a conclusão da duplicação da rodovia nos lotes entre Navegantes e Gaspar, os mais avançados do projeto.