Uma prática ilegal está sendo realizada por restaurantes da praia Brava, em Itajaí, denuncia o promotor público aposentado Rosan da Rocha. Segundo ele, não bastasse usar o espaço da areia e ainda cobrar para quem quer utilizar sua estrutura, alguns estabelecimentos estão cobrando uma consumação mínima para quem quer sentar em uma das mesas de frente para a orla dentro do restaurante, com valores que variam R$ 500 a R$ 1300.
“Eu fui a dois restaurantes em que eles indicaram que dependendo da vista da mesa, se fosse para o mar, eu teria que consumir um valor mínimo. O abuso é muito grande, é uma prática ilegal ...
“Eu fui a dois restaurantes em que eles indicaram que dependendo da vista da mesa, se fosse para o mar, eu teria que consumir um valor mínimo. O abuso é muito grande, é uma prática ilegal, que tem que ser combatida porque está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tem que haver uma fiscalização, principalmente na praia Brava”, sugere.
Francisco Johannsen, fiscal do Procon de Itajaí, confirma que cobrar consumação mínima é uma prática abusiva e precisa ser denunciada ao órgão para que os locais sejam notificados. A ilegalidade está prevista no artigo 39 do CDC e é passível de punição.
O DIARINHO fez contato com os dois restaurantes indicados pelo denunciante, mas ambos negaram que cobrem consumação mínima pelos espaços mais privilegiados. Por serem muito concorridos, os espaços precisariam ser reservados com antecedência, mas sem custo extra para os clientes, afirmam os comerciantes.
Ocupação da praia
Outra prática ilegal nas praias da região, denunciada por Rosan da Rocha, é a cobrança de consumação para utilizar o mobiliário dos bares e restaurantes que estão instalados na areia.
A cada temporada de verão o assunto volta à tona, mas ainda há estabelecimentos que seguem exigindo uma consumação mínima para ceder cadeiras e guarda-sol. A cobrança também é indevida e o usuário tem o direito de utilizar o mobiliário fixado em espaço público sem a necessidade de consumir, informa o Procon.
Na última semana o Procon de Itajaí iniciou uma operação de orientação e fiscalização nos estabelecimentos localizados nas praias do município durante a temporada de verão. Segundo Francisco, comércios nas praias Brava e Atalaia foram denunciados no final de semana do Natal e visitados pela fiscalização. Os comerciantes foram orientados sobre as normas e receberam um prazo para realizar adequações.
Na orla de Cabeçudas também há denúncia de ilegalidade. Uma veranista denunciou ao DIARINHO que esteve na praia, no dia 23 de dezembro, com sua família e foi impedida de utilizar cadeiras e guarda-sol em um dos bares da orla. Além da obrigação de consumir, o estabelecimento ainda tentou cobrar uma taxa de R$ 50 só por utilizar o mobiliário que já estava fixado na areia.
“A gente queria pegar guarda-sol e cadeiras, como já tínhamos feito antes, e era cobrado só a consumação do estabelecimento. Fomos avisados que agora pra sentar na cadeira era R$ 50 e ainda teria que consumir do estabelecimento. Eles tomaram conta da areia, está virando a praia Brava”, reclama.
Quem frequenta a orla de Cabeçudas já percebeu que o serviço de locação de cadeiras e guarda-sol está em alta nessa temporada. A atividade é permitida pelo município apenas para estabelecimentos comerciais com autorização. Os valores variam e em caso de consumação no estabelecimento, o kit de guarda-sol e cadeiras tem desconto, informou um comerciante. A instalação do equipamento deve ser feita de acordo com a solicitação de cada cliente.
Balneário Camboriú
O diretor do Procon de Balneário Camboriú, Jean Carlos Lopes, informa que o órgão também está realizando fiscalização nas praias do município. “Até o presente momento não tivemos denúncias junto ao Procon de BC, mas estamos atentos e realizando fiscalizações preventivas e caso aja qualquer denúncia será verificada”, comenta.
