A falta de informações por parte do governo do Estado com relação a situação da manutenção ou não do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina gera preocupação tanto dos servidores que atuam no serviço de saúde, quanto dos usuários que dependem deste serviço.

Isso porque a OZZ Saúde, que administra os trabalhos atualmente, terá seu contrato encerrado no dia 31 de dezembro de 2021. Com a extensão do processo licitatório da nova operação do Samu transferido para 2022, o governo tinha se comprometido a anunciar uma solução temporária para o serviço, o que não ocorreu.

Procurada, a secretaria de Estado da Saúde  não fala sobre o assunto.  “Não haverá interrupção de atendimento. Nenhum catarinense ficará desatendido”, se limita a informar a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde.

No entanto, o órgão não informa quais alternativas serão adotadas para minimizar o impacto do rompimento sobre a comunidade catarinense.

O que se tem de concreto é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a secretaria de Saúde de manter a empresa mesmo que temporariamente. Uma das possibilidades é que a própria secretaria assuma os serviços até o final da licitação e, a outra, caso o Estado não assuma por completo os serviços do Samu, é a contratação temporária de uma outra empresa. Ela ficaria no comando do Samu até que a nova licitação fosse concluída. Nesse caso, diferentemente do modelo atual, a secretaria de Saúde ficará responsável pela regulação.

Preocupação

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Os servidores do Samu estão cumprindo aviso prévio até o dia 31 de dezembro e estão preocupados com relação ao pagamento da segunda parcela do 13º salário [que já deveria ter sido quitada até a última segunda-feira, 20]. Os trabalhadores ainda temem atraso ou até o pagamento parcelado dos vencimentos de dezembro, que por lei devem que ser pagos no início de janeiro, assim como as verbas rescisórias.

Servidora do Samu, ouvida pela reportagem, diz que atrasos no pagamento por parte da OZZ são frequentes. Outra reclamação dos servidores é de que, desde que está no controle do Samu, a empresa não permite que os funcionários gozem férias e nem paga pelas férias. A esperança dos trabalhadores é que essas dívidas sejam quitadas no término dos contratos.

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A coordenação do Samu em Santa Catarina [ligada a OZZ] foi procurada, mas não quis comentar o assunto.